Benguela – Os crimes de furto e roubo dominaram os processos judiciais ao longo deste ano, nas províncias do Bié, Huambo e do Cuanza-Sul, na Região Judiciária Centro da Procuradoria Geral da República (PGR), soube a ANGOP.

Previstos no Código Penal Angolano, o furto e o roubo são tipificados como crimes distintos contra o património, pois envolvem a subtração de bens pertencentes a outra pessoa.

À margem da inauguração da nova sede da Coordenação da Região Judiciária Centro, em Benguela, o subprocurador-geral da República titular da província do Cuanza Sul, Mário Jorge Sacuiema, aponta para 11 mil processos que transitaram para Novembro, predominantemente crimes de furto e roubo.

“Em termos de processos, a província do Cuanza Sul, que eu represento, maioritariamente tem os crimes de furto e roubo”, anotou o magistrado do Ministério Público, em declarações à ANGOP. 

Sem indicar os dados do igual período de 2023, o subprocurador-geral do Cuanza Sul explica que, dentro do rol de processos instruídos e introduzidos em juízo, seguem-se, ainda, os crimes de agressões físicas.

Relativamente às infra-estruturas da PGR no Cuanza Sul, Mário Jorge Sacuiema precisou que há necessidade de uma sede própria e também instalações nos municípios, à semelhança do que acontece em Benguela.

“O desafio das infra-estruturas é transversal e a província do Cuanza Sul não foge à regra”, assumiu, visivelmente esperançado em dias melhores neste aspecto. 

Neste momento, frisou, na província do Cuanza Sul, a PGR tem 32 magistrados, pese embora sejam necessários 45, para atender à demanda de forma satisfatória.

Cuito e Andulo dominam criminalidade no Bié

Já o subprocurador-geral da República titular da província do Bié, Jaime Prata, revelou a introdução, durante o ano, em juízo, estimativamente, de 700 a 800 processos criminais, sobretudo furto e roubo, contra os 500 a 600 processos no fórum cível.

Recordando que a província do Bié tem cerca de um milhão e 700 mil habitantes, Jaime Prata classifica o furto e roubo como os crimes mais frequentes naquela localidade, seguindo-se alguns casos de homicídio.

Quanto à distribuição da criminalidade, o subprocurador-geral da República da província do Bié aponta os municípios do Cuito, sede da província, com maior índice populacional, e Andulo.

Outros processos

A nível de outras áreas processuais, como o cível administrativo, o subprocurador Jaime Prata admitiu não haver muitos casos, excepto aqueles ligados à falta de prestação de alimentos aos filhos.

“Verificamos muitos processos em que muitos progenitores não prestam alimentos aos seus filhos e [as famílias] têm acorrido à PGR,  para que os magistrados, enquanto advogados dos menores, resolvam a situação”, aclarou.

Perante este cenário, o magistrado do Ministério Público deplora a fuga à responsabilidade na prestação de alimentos por parte  dos progenitores ou outros indivíduos sobre quem recai a guarda dos menores.

De qualquer modo, deixou garantias de que os magistrados do Ministério Público, na província do Bié, têm feito tudo, com bastante zelo e dedicação, para salvaguardar os direitos dos menores ou até incapazes.

Todavia, entende que o número de processos civis ainda não satisfaz as metas da PGR, frisando que “nem tudo chega ao nosso conhecimento no cível”, sobretudo a questão da prestação dos alimentos e herança.

É que, disse, há familiares que preferem tratar entre si, isto é, extrajudicialmente as questões de disputa de herança e, então, esses casos não chegam ao conhecimento da PGR.

Na província do Bié, o número de magistrados do Ministério Público é de 26, porém, o ideal seria entre 35 e 40 para uma cobertura minimamente satisfatória.

PGR no Huambo leva cultura jurídica à população

Com mais de dez mil processos julgados e em instrução, até ao momento, a PGR na província do Huambo aposta no aumento da cultura jurídica da população, para reduzir a “apetência” da sociedade pelo crime.

Quem o diz é o subprocurador-geral da República titular da província do Huambo.  Deodato Paim Inácio fez saber que muitos destes processos-crimes, principalmente patrimoniais, transitaram nos tribunais de comarca da circunscrição.

“A tendência tem sido reduzir [os processos] porque também temos feito algum trabalho de sensibilização junto da população”, afirmou o subprocurador-geral da República titular da província do Huambo.

Para isto, disse, têm sido realizadas palestras, conferências, seminários e debates radiofónicos, de forma a sensibilizar a população para não enveredar por essas práticas delituosas.

“E vamos notando uma ligeira redução”, observa. E acrescenta que,  além dos processos de crimes de furto e roubo, também se registam  os de agressão à integridade física, sendo que os casos de homicídios e violações sexuais são baixos.

Cobertura satisfatória

Relativamente ao número de magistrados do Ministério Público em funções no Huambo, Deodato Paim Inácio diz haver 43 magistrados no activo e jubilados.

“O número já é suficiente, porque fomos reforçados com 14 novos magistrados no último concurso de ingresso que a PGR teve”, assevera.

Com isso, adiantou, já foi possível colocar magistrados em municípios – Cachiungo, Ucuma, Londuimbali e Mungo, bem como em órgãos que antes não dispunham dos serviços da PGR, como no Departamento de Investigação de Ilícitos Penais (DIIP).

“Hoje, temos magistrados no Cachiungo, antes não tínhamos. Abrimos no DIIP…Quer dizer, fomos reforçados, colocamos os recursos humanos [onde havia necessidade] e estamos minimamente satisfeitos”, gaba-se o magistrado.

Por essa razão, o subprocurador-geral titular do Huambo afirma que os serviços da PGR na província estão a funcionar bem e os processos tramitam com normalidade.

As províncias do Bié, Huambo e do Cuanza Sul integram, tal como a de Benguela, a Região Judiciária Centro da PGR, que conta 157 magistrados no activo e 17 jubilados, assim como 354 técnicos de justiça.

Organização

Instituída em 25 de Março de 2021, na cidade do Huambo, aquando da 1ª reunião alargada, presidida pelo procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, a Região Judiciária Centro visa a desconcentração dos serviços centrais da PGR.

Além de aproximar a justiça do cidadão, a sua criação teve ainda como objectivo conferir maior celeridade no tratamento das reclamações e preocupações dos cidadãos junto da estrutura superior hierárquica da PGR.

Actualmente, a Região Judiciária Centro tem como coordenador o subprocurador-geral Carlos Manuel dos Santos, nomeado pela deliberação nº 05/21, de 28 de Julho, do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público. JH/CRB