Huambo - O secretário nacional para a formação e reabilitação da Associação dos Cegos e Amblíopes de Angola (ANCAA), Etelvino Júnior, assegurou, este sábado, o foco da organização na divulgação dos direitos das pessoas com deficiência, para a inclusão social.
O responsável falava na sessão de esclarecimento da legislação internacional e nacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiências, que juntou membros da ANCAA e os respectivos familiares residentes na província do Huambo, no quadro dos desafios do respeito à dignidade humana e acesso ao emprego para os filiados.
Assinalou que o evento serviu para despertar a sociedade e reforçar os conhecimentos jurídicos da população deficiente, para evitar qualquer situação de descriminação social e, ao mesmo tempo, promover a valorização da pessoa humana nas comunidades.
Lembrou que estas abordagens visam prevenir casos de exclusão social e dar mais oportunidades às pessoas com deficiência, em conformidade com a legislação angolana, que prevê os mesmos direitos para todos cidadãos nacionais, sem nenhuma distinção em termos de benefícios.
Por seu turno, o consultor nacional jurídico da ANCAA, António Ventura, disse que a Constituição da República de Angola estabelece igual dignidade e direitos das pessoas com ou sem deficiência e o acesso ao emprego, para estimular o desenvolvimento sustentável das comunidades.
Esclareceu que o Estado respeita a pessoa e sua dignidade, independentemente, da sua condição, daí que todos merecem o mesmo tratamento para a realização humana com ou sem deficiência, enquanto cidadão nacional.
Disse ser necessário apostar na formação académica e profissional, para que possam ganhar habilidades suficientes e contribuir no crescimento social e económico do país, pois todas as pessoas sejam elas deficientes ou não têm acesso ao emprego desde que estejam formadas.
António Ventura ressaltou a necessidade da dinamização das políticas públicas direccionadas à esta franja social, nomeadamente, a construção de infra-estrutura com acessibilidades adequadas, para mobilidade independente deste grupo.
Destacou que as instituições públicas, religiosas, unidades escolares, universidades, centros de formação técnico-profissionais, estabelecimentos comerciais, administrações públicas, bancárias e tantos outros, para que a interacção seja cada vez mais inclusiva e participativa sem descriminação.
Os participantes estudaram temáticas sobre os direitos humanos, políticas públicas direccionadas às pessoas com deficiência e as quotas de emprego disponibilizadas pelo Governo no país. LT/JSV/ALH
