Luanda - A aprovação da proposta do Orçamento Geral do Estado 2025, na generalidade, pela Assembleia Nacional (AN), com 112 votos a favor, 63 contra e 3 abstenções, é um dos factos que marcaram o noticiário económico da ANGOP na semana finda.

O documento passou, após dois dias de debates, durante a 2ª reunião plenária extraordinária da presente legislatura e vai ser submetido à discussão, para posterior aprovação, na especialidade.

A proposta do OGE para o exercício económico de 2025 comporta receitas e despesas totais de 34 biliões, 633 mil milhões, 790 milhões, 87 mil e 312 kwanzas, mais 40% do que o OGE de 2024, e apresenta quatro eixos fundamentais: mais rendimentos, segurança alimentar, economia e robustez das finanças.

Acautela questões sociais e produtivas, estando previsto, para este último eixo, um crédito adicional de 15 mil milhões de kwanzas, para dinamizar, sobretudo, o sector agrícola.

O instrumento jurídico foi preparado na base de um preço médio do barril de petróleo de 70 dólares e uma produção petrolífera de um milhão e 98 mil barris por dia, prevendo uma inflação na ordem dos 16,6%, mais baixa relativamente à taxa de inflação acumulada de 23,4% que se perspectiva até final de 2024.

O OGE 2025 perspectiva, ainda, um crescimento da economia nacional de cerca de 4,14% e a redução do IVA sobre os equipamentos de produção, dos actuais 14% para 5%, mantendo-se o período de pagamento introduzido em 2023 de até 24 meses.

Constitui também destaque dos últimos sete dias o início gradual das operações de voos domésticos a partir do Aeroporto Internacional António Agostinho Neto (AIAAN), um ano após a sua inauguração.

Noventa e dois passageiros seguiram a bordo do primeiro voo da TAAG, de Luanda para Cabinda, a partir do novo aeroporto, numa aeronave modelo Boeing 737-700, matricula D2 TBJ, além de funcionários da TAAG, do ecossistema de funcionamento deste aeroporto e jornalistas, marcando o arranque do processo.

Duas horas mais tarde, o AIAAN recebeu pela primeira vez um voo de passageiros (regresso do mesmo avião) com 99 pessoas a bordo, provenientes da província mais ao norte do país, cuja chegada foi presenciada, entre outras entidades, pelo ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu. Entre os passageiros estava a governadora provincial de Cabinda, Suzana de Abreu.

No regresso a capital do país, a aeronave foi “baptizada” tão logo se fez presente à pista, como manda a tradição da aviação civil.

Na ocasião, o governante considerou que o processo marca um dia histórico para a aviação civil no país e anunciou, para 10 de Dezembro próximo, o início de voos comerciais de passageiros para as cidades de Saurimo (Lunda-Sul), Dundo (Lunda-Norte), ambas na região leste, e Soyo (Zaire), no norte, estando em curso os procedimentos para cumprimento do cronograma existente.

Já a governadora de Cabinda, Suzana de Abreu, sublinhou que o início da operacionalização de voos de passageiros a partir desta imponente infra-estrutura vai trazer benefícios à economia real do país.

Dados referentes ao balanço dos primeiros três dias de operações indicam um movimento de mais de dois mil passageiros, no período em referência, entre embarque e desembarque no novo aeroporto.

Fez igualmente eco no noticiário da agência a conferência do BNA sobre “o capital humano no sector financeiro, o lançamento da 5ª edição do Angotic 2025, previsto para Junho próximo, e a reunião da Comissão Multissectorial de Apoio à Realização do Censo 2024, cuja instituição encarregue do processo, o INE, abriu várias linhas de atendimento para dinamizar o registo  censitário.

O ministro das Telecomunicações Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário de Oliveira, destacou a importância do Fórum Internacional de Tecnologias de Informação e Comunicação de Angola “Angotic” na transformação digital em África.

Ao intervir, no lançamento da próxima edição, o governante disse que esta montra nacional tem se tornado num dos encontros mais importantes para a jornada da transformação digital, não só de Angola, mas também do continente africano.

Sublinhou que o sucesso alcançado nos fóruns anteriores dá a confiança de puder afirmar tal posição, referindo ser este o objectivo que o país persegue, o qual, reconhece, só será possível de se alcançar com a contribuição e empenho de todo o ecossistema digital angolano e, em particular, os parceiros do Governo.

A edição 2025 do Angotic vai decorrer sob lema “50 Anos a comunicar, a modernizar e a desenvolver Angola” e os temas a serem abordados estarão centrados na conectividade, inteligência artificial, DNA digital, cibersegurança e na criação de confiança nas empresas.

No evento, prevê-se explorar o poder transformador da Inteligência Artificial (IA) ​​e o seu potencial para impulsionar o crescimento económico e tecnológico, bem como as estratégias para superar desafios e aproveitar a IA, visando melhorar a conectividade, optimizar redes e fomentar a inovação.

Ainda no decurso da semana, o ministro de Estado para a Coordenação Económica reiterou que as autoridades angolanas mantêm o “forte compromisso” de continuar a trabalhar no sentido de retirar o país da lista de monitorização reforçada do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), num curto espaço de tempo.

José de Lima Massano, que falava na Assembleia Nacional, por ocasião da aprovação da proposta do OGE 2025, na generalidade, disse contar com a contribuição de todos, incluindo os deputados, nesta acção.

Recordou que a colocação de Angola na referida lista resulta de uma visita de inspectores do GAFI a Angola, em 2021, que identificaram 87 deficiências relacionadas com o sistema de prevenção, combate de branqueamento de capitais, obrigando o país a superá-las em um ano, a contar de 2023.

Das deficiências, Angola superou já 70 e restam 17, cuja solução prevê-se para um horizonte temporal curto.

Em Outubro último, o Plenário do Grupo de Acção Financeira Internacional deliberou, em Paris, França, a  inclusão de Angola na lista de países sob monitorização reforçada, na qual são incluídos Estados que se comprometem a resolver rapidamente as deficiências estratégicas identificadas, dentro dos prazos acordados com o GAFI.

No capítulo internacional, realce para a participação de Angola na reunião do processo kimberley, no Dubai (Emirados Árabes Unidos), e a apresentação, em Lisboa (Portugal), do projecto “Angola Startup Global”, pelo INAPEM.

A delegação angolana no Dubai foi encabeçada pelo coordenador da Comissão Nacional do Processo Kimberley (CNPK), Estanislau Buio, e integrou quadros do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, da Endiama e da Sodiam.

Durante três dias, os participantes avaliaram, entre outras, propostas projectadas, em Outubro último, por grupos de trabalho ao Comité Ad-hoc de Revisão e Reforma do Sistema de Certificação de Diamantes, bem como relatórios das equipas de trabalho de monitorização, estatística, exploração, regras e procedimentos.

Por seu turno, o representante do INAPEM, Braulio Augusto, apresentou, em Lisboa, as linhas gerais do Angola Startup Global, ressaltando o papel crucial que a iniciativa desempenhará na internacionalização de pequenas empresas emergentes “startup”, numa iniciativa tendente a conectar e capacitar empreendedores nacionais para o mercado global, com foco na inovação e atracção de investimentos.

O projecto visa, sobretudo, dar visibilidade a programas inovadores, oferecendo uma plataforma sólida para que os jovens possam participar de acções de formação, networking, além de criar pontes com mercados estratégicos. VC