Menongue - Campanhas de sensibilização dos agentes comerciais no Cuando Cubango, para que exerçam a sua actividade na legalidade, foram intensificadas nos últimos dias, junto de médias e grandes superfícies mercantis, numa acção da Sexta Região da Administração Geral Tributária (AGT).
Neste âmbito, os técnicos da AGT trabalharam hoje, sexta-feira, em Menongue, capital da província do Cuando Cubango, numa acção pedagógica dos responsáveis de superfícies comerciais de carácter grossista, em coordenação com agentes da Polícia Fiscal.
Em declarações à imprensa, a chefe de secção de cadastro e arrecadação da Repartição Fiscal de Menongue da AGT, Alice Simões de Melo, disse que o objectivo da campanha visa, essencialmente, combater a informalidade e alavancar as receitas fiscais, tendo já sido visitados mais de mil estabelecimentos comerciais, em que registou-se 70 por cento de grau de cumprimento fiscal.
Actualmente, informou a responsável, a AGT no Cuando Cubango tem o cadastro, na sua base de dados, de cerca de quatro mil empresas, com o número de cumpridores ainda reduzido, da cifra especificada, daí a intensificação de acções de combate à informalidade comercial, visando maior contributo para a receita fiscal nacional.
Sem avançar os valores monetários arrecadados ao longo do ano em curso, a técnica da AGT defendeu a necessidade dos agentes comerciais terem a consciência de pagamento de emolumentos na actividade mercantil, no sentido de se evitar a acção coerciva da Administração Geral Tributária.
Alice Simões de Melo apontou como principal preocupação o aluguer de alvarás por parte de alguns comerciantes, uma realidade que está sendo seriamente combatida, porquanto resultava em fuga ao fisco, a par do comércio praticado por agentes do Oeste Africano, que era, na sua maioria, exercido na informalidade.
Nesta tarefa de combate à informalidade, segundo a chefe de secção de cadastro e arrecadação da Repartição Fiscal de Menongue, o foco está nas obrigações contributivas, declarativas, imposto sobre o valor acrescentado e sobre o património, cuja realidade actual já satisfaz em função do seu cumprimento.
A campanha, que teve início desde o começo do ano em curso e se vai estender até o próximo ano, está abrangendo os nove municípios do Cuando Cubango, com o envolvimento dos técnicos da AGT e agentes da Polícia Fiscal. ALK /FF/PLB
