Lubango - Cento e 11 municípios, dos actuais 164 existentes no país, já apresentaram os seus planos de acção, no quadro da implementação do “Projecto Município Amigo da Criança (MAC)”, tutelado pelo Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher.
Ao falar do assunto no encontro de apresentação dos planos municipais de desenvolvimento do projecto na Huíla, a secretária de Estado para Acção Social, Dina Mayimona Kimaz, afirmou que todas as províncias já aderiram a iniciativa, mas estão em falta 53 municípios, que não concluíram a elaboração dos seus programas.
“Com a implementação desses planos, teremos nos municípios serviços certificados, qualificados e humanizados, que promoverão mudanças e a inovação capaz de provocar impacto comunitário positivo e estimular a mudança social”, manifestou.
Destacou que o Plano de Acção Municipal de Desenvolvimento Amigo da Criança (PMDAC) é um instrumento de trabalho para o período de dois anos renováveis, articulado ao compromisso do Executivo em colocar a criança na Agenda Nacional como prioridade absoluta.
Salientou que tais planos assentam em acções já previstas e orçamentadas nos programas provinciais e municipais, no quadro de cada um dos sectores e em acções a desenvolver para o cumprimento das tarefas mínimas obrigatórias da Lei 25/1 sobre Protecção e Desenvolvimento Integral dos menores, no Plano Nacional de Desenvolvimento (2023-2027) e nas recomendações do VIII Fórum Nacional afim.
O PDMAC permitirá a definição e sistematização das acções relacionadas com a temática “criança” a serem executadas no período correspondente e conta com iniciativas em programas como o de fortalecimento da Protecção Social (Kwenda), de Intervenção nos Municípios (PIIM), entre outros.
A secretária de Estado frisou que o sucesso na implementação dos planos dependem da articulação dos conselhos provincial e municipal da Acção Social, para o acompanhamento e monitoria, realizados com periodicidade, por via do qual, se percebe de forma periódica, os avanços, as oportunidades e dificuldades.
Durante o encontro, 12 dos 14 municípios já abraçaram o projecto e apresentaram os seus planos, na Huíla, faltando o Cuvango e Chicomba.
O projecto “Município Amigo da Criança” teve início em Junho de 2023 e o mesmo comporta cinco fases, nomeadamente, adesão, formações das administrações municipais sobre a planificação, apresentação dos planos, avaliação, e a última é a de premiação do município que melhor implementou a iniciativa. O mesmo está ainda na terceira etapa.
Para além dos planos, o encontro serviu ainda para apresentação da Política Nacional da primeira infância e a proposta do Plano de Inclusão Social das Minorias Étnicas. EM/MS
