Luanda – O Fundo de Abandono, constituído pelo dinheiro depositado pelas concessionárias para ser usado no desmantelamento dos campos petrolíferos em fim de vida útil, tem um total de 8,77 mil milhões de dólares norte-americanos, segundo a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa.
Ao reagir aos questionamentos dos deputados, durante o debate e aprovação da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2025, na generalidade, a governante clarificou que “toda movimentação financeira feita nesse fundo respeita e obedece as regras de compliance”.
Acrescentou que, com a regulamentação do referido fundo, as entidades em consórcio que gerem os respectivos recursos financeiros podem investir em Títulos do Tesouro até 14% do montante fundeado.
De acordo com Vera Daves de Sousa, o acumulado de investimento até à presente data atingiu 9,23 por cento (810 milhões de dólares), em 2024, uma percentagem abaixo de 15% disposto em regulamento, tendo todos investimentos aprovados em sede concertada e pelo consórcio.
Por outro lado, referiu que o stock da dívida pública de Angola situa-se em 58,8 biliões de kwanzas, equivalentes a 62,6 mil milhões de dólares. Disse também que alguns países africanos e Cuba devem a Angola 963 milhões de dólares.
A proposta do Orçamento Geral do Estado 2025 foi aprovada, na generalidade, esta sexta-feira, pela Assembleia Nacional, com 112 votos a favor, 63 contra e 3 abstenções.
Após esse passo, o documento vai ser submetido à especialidade e, consequentemente, aprovação final.
O Orçamento Geral do Estado para o exercício económico 2025, com um aumento das receitas e despesas de 40,13% comparativamente ao OGE/2024, apresenta quatro eixos fundamentais: mais rendimentos, segurança alimentar, economia e robustez das finanças.
Entre outras acções, o documento prevê um crescimento da economia nacional de cerca de 4,14% e a redução do IVA sobre os equipamentos de produção, dos actuais 14% para 5%, mantendo-se o período de pagamento introduzido em 2023 de até 24 meses.
Essa proposta foi preparada na base de um preço do petróleo de 70 dólares/barril e uma produção petrolífera de um milhão e 98 mil barris de petróleo por dia, prevendo uma inflação mais baixa na ordem dos 16,6%, relativamente à taxa de inflação acumulada de 23,4% que se perspectiva até final de 2024.
O OGE é o principal instrumento da política económica e financeira do Estado angolano que, expresso em termos de valores, para um período de tempo definido, demonstra o plano de acções a realizar e determina as fontes de financiamento. ML/QCB
