Luanda - As autoridades angolanas mantêm o “forte compromisso” de continuar a trabalhar, com a contribuição de todos, no sentido de retirar o país da lista de monitorização reforçada do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), num curto espaço de tempo.
A reafirmação foi feita esta sexta-feira, em Luanda, pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, durante a discussão e aprovação da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2025, na generalidade, pelos deputados à Assembleia Nacional.
Ao responder algumas questões feitas pelos parlamentares, durante a 2ª reunião plenária extraordinária da presente legislatura, o governante disse que espera contar com a contribuição de todos, incluindo os deputados, nesta acção.
Recordou que a colocação de Angola na referida lista resulta de uma visita de inspectores do GAFI a Angola, em 2021, que identificaram 87 deficiências relacionadas com o sistema de prevenção, combate de branqueamento de capitais, obrigando o país a superá-las em um ano, a contar de 2023.
Dessas deficiências, lembrou, Angola conseguiu superar 70, faltando 17, que deverão ser superadas num horizonte temporal curto.
José de Lima Massano realçou também que na última constatação do GAFI, feita a 24 de Outubro deste ano, foram avaliados os relatórios de um conjunto de países africanos que estão na mesma condição há mais tempo do que Angola, dos quais a África do Sul, Moçambique, Namíbia, Nigéria, Tanzânia, Camarões e a República Democrática do Congo (RDC).
Na ocasião, o ministro de Estado clarificou que as matérias do GAFI “não se limitam apenas ao sistema financeiro bancário ou não bancário de um determinado país”, mas inclui também questões relacionadas com a prevenção, combate ao branqueamento de capitais, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa, bem como os sistemas judicial, de defesa e segurança nacional.
“Foi com base nessa avaliação que tivemos um conjunto de recomendações que foram sendo tratadas, muitas delas com intervenção do próprio Parlamento, tendo, inclusive, algumas propostas de lei que ainda se encontram na Assembleia Nacional para serem aprovados e superarmos as 17 deficiências em falta”, esclareceu.
Em Outubro último, o Plenário do Grupo de Acção Financeira deliberou, em Paris, França, a inclusão de Angola na lista de países sob monitorização reforçada, na qual são incluídos Estados que se comprometem a resolver rapidamente as deficiências estratégicas identificadas, dentro dos prazos acordados com o GAFI.
GAFI é um organismo intergovernamental que tem como objectivo desenvolver e promover políticas, nacionais e internacionais, de combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e outras ameaças à integridade do sistema financeiro internacional. QCB/VC
