Ondjiva- A necessidade de um maior esclarecimento das famílias na sucessão de bens e direitos de pessoas falecidas, assim como os seus desígnios, foi defendida, esta segunda-feira, na povoação de Onepolo, município de Ombadja, pela sub-procuradora da República, na província do Cunene, Susana Indira Roberto.
A magistrada fez este pronunciamento quando se debruçava na palestra sobre “O papel da família na sociedade e o direito à herança" promovido pelo secretariado provincial da Organização da Mulher Angolana (OMA).
Na ocasião, realçou a importância das famílias a primarem pela partilha da herança e à prática dos bons costumes tradicionais que não lesam o direito positivo.
Suzana Roberto disse que a transmissão de bens em forma de sucessão pode processar-se através de um testamento ou por via da lei (quando o falecido não deixou testamento).
"É necessário que as pessoas saibam que a sucessão é o chamamento de uma ou mais pessoas à titularidade das relações jurídicas patrimoniais de uma pessoa falecida e a consequente entrega de bens que antes pertenciam ao falecido", disse.
De acordo com a sub-procuradora, os direitos positivo e costumeiro é um assunto que preocupa os órgãos que intervêm na administração de justiça que ganha cada vez mais espaço e proporções dignas de preocupação sobretudo as do meio rural.
Disse que o facto ocorreu porque a perspectiva à luz do direito costumeiro que estabelece como herdeiro a linhagem matriarcal (filhos da irmã) e diferente do direito positivo estabelece as regras para partilha de bens e possíveis herdeiros a classe de sucessíveis.
Estas diferenças, ligadas ao direito patrimonial, acrescentou muita das vezes resultam em conflitos e desestruturação familiares, e aqueles com uma certa consciência jurídica recorrem de forma frequente no Tribunal para solução destes diferendos.
Nesta senda, disse ser importante que a população continue a ter contacto com as autoridades judiciais para que se encontrem melhores soluções quando estiverem perante problemas ligados ao fenómeno sucessórios.
Por seu turno, a secretária para Acção Social e Cidadania da OMA no Cunene, Joaquina de Araújo, disse que a palestra visou encontrar melhores soluções do fenómeno sucessório que provocam conflitos em muitas famílias, por causa da divisão dos bens.
Disse que a acção visa promover a consciencialização dos cidadãos, face aos fenómenos sociais que tem acontecido nas comunidades rurais, tendo como foco da abordagem as autoridades tradicionais.
Já o administrador comunal de Ombala yo Mungo, Justiniano Satona enalteceu a importância da palestra para melhor esclarecer as pessoas sobre o fenómeno que tem sido recorrente na circunscrição.
Sublinhou que devido às questões costumeiras é fundamental o esclarecimento das autoridades tradicionais, de modo a dirigir-se melhor a quando de conflitos ligados a sucessão do património nas suas comunidades.FI/LHE/VIC
