Viana – Os técnicos da Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA), que participaram da formação sobre Legislação Tributária e Aduaneira em Angola, defenderam maior intercâmbio entre a instituição e Administração Geral Tributária (AGT).
Realizada de 29 de Maio a 01 de Junho no município de Viana, em Luanda, a formação visou reforçar os conhecimentos de actuação de 72 funcionários da ANIESA, numa acção promovida pela Administração Geral Tributária.
Em declarações à imprensa, à margem do encerramento do evento, o técnico superior e porta-voz da ANIESA, Adérito Mendes referiu que o encontro foi proveitoso e demonstrou a necessidade das duas entidades estreitarem relações em função da especificidade das suas funções.
Segundo Adérito Mendes, os técnicos da ANIESA estão voltados às questões inspectivas, enquanto os da AGT às de foro tributário, pelo que este tipo de formação deve ser mais frequente para a partilha de experiência.
“Os técnicos da ANIESA estão agora melhor preparados para abordar questões como dupla tributação do IVA, facturas em línguas estrangeiras ou não certificadas pela AGT e o não pagamento de impostos”, frisou.
Por seu lado, o inspector da ANIESA António Lourenço considerou que a formação serviu para aprimorar técnicas para sanar situações que têm encontrado nas acções inspectivas e que são da atribuição da AGT.
Defendendo a continuidade deste tipo de formação, disse que ela serviu para desmistificar questões como não apresentação de factura ou mal-preenchidas, que são da alçada da AGT.
O Técnico do Centro de Estudo Tributário da AGT, e prelector da formação, Kid Edmundo, disse que este encontro representa um ponto de partida daquilo que se pretende da relação ANIESA/AGT.
“A experiência na inspecção da ANIESA e a da AGT na cobrança são de extrema importância para o país e devem ser partilhadas entre os técnicos das duas instituições”, reforçou.
De acordo com Kid Edmundo, a missão da AGT não é só cobrar impostos, mas também prestar uma ajuda pedagógica aos agentes económicos, o que se pode contar com a colaboração da ANIESA.
Durante quatro dias, o efectivo da ANIESA actualizou conhecimentos sobre "A reforma do sistema tributário angolano", "Legislação tributária em Angola ", "Regime Jurídico das Facturas" e "Procedimentos sobre aplicação do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) em todas variantes".
A ANIESA é a entidade estatal vocacionada para o exercício da actividade inspectiva sobre as actividades económicas e segurança alimentar e resulta da fusão dos serviços inspectiva, sectoriais da Indústria, Comércio, Turismo, Ambiente, Transportes, Saúde, agricultura e Pescas. FCC/PA/PPA
