Viana - O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), em parceria com a Inspecção Geral do Trabalho (IGT) e a Direcção de Investigação de Ilícitos Penais (DIIP), realizou, esta quinta-feira, uma campanha de fiscalização do cumprimento do direito de segurança social pelas empresas localizadas na cidade da China, no município de Viana, em Luanda.
De acordo com o chefe dos serviços provinciais de Luanda do INSS, Blanche Chindovava, a ideia é velar pela garantia dos direitos sociais e contributivos das empresas na cidade da China.
No local, os inspectores verificaram se as mais de cem empresas e os trabalhadores estão inscritos, se as contribuições estão a ser feitas dentro dos prazos legais exigidos, bem como se estão a efectuar correctamente as declarações, com o fim único de garantir que os direitos dos trabalhadores sejam salvaguardados.
Sem adiantar números, disse ser em Viana onde são identificadas mais infracções de processos inspectivos de segurança social.
Por sua vez, o chefe de secção dos serviços provinciais da IGT, Luís Cristiano, apontou como outro objectivo a constatação do cumprimento das matérias que regulam as relações laborais previstas no âmbito da Lei Geral do Trabalho, como o pagamento pontual dos salários, férias e existência de contrato de trabalhos.
A campanha, segundo o porta-voz do DIIP, inspector chefe Quintino Ferreira, surge devido a algumas denúncias e visa motivar, averiguar e chamar a responsabilidade das empresas.
A mesma, que será realizada em outras grandes unidades comerciais, visa verificar o grau de cumprimento da legislação em matéria de Protecção Social Obrigatória, bem como o cumprimento da lei laboral no mercado Angolano. PA /ART
