Viana – O 1° subchefe da Brigada de Informações Policiais, afecto a esquadra do KM 12, no município de Viana, em Luanda, foi detido pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), acusado do crime de extorsão.
A detenção ocorreu depois da denúncia de um cidadão, cujo irmão foi detido ilegalmente por um agente da Brigada de Informações Policiais, afecto a esquadra do Km 12-B, sob acusação de ter participado no assalto de uma cantina do mesmo bairro e que para ser posto em liberdade, teria de pagar uma quantia monetária.
Em nota de imprensa, o director de Denúncias, Queixas e Reclamações da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), Frederico Jambelina, refere que inspectores da instituição, técnicos do SIC e da Inspecção do Comando Geral da Polícia Nacional, deslocaram-se, sexta-feira, no distrito do Km 12, município de Viana, para a aferir a veracidade da denúncia.
No local, adianta a nota, se depararam com o infractor Domingos Cassoma, de 45 anos de idade, a receber a quantia de 40 mil KZ, como condição imposta, para devolver a liberdade do irmão do denunciante, detido sem a observação dos pressupostos legais, o que constitui ilícito penal de prevaricação, previsto nos termos do n.º 5, do artigo 349° do Código Penal.
O documento sublinha que o acusado foi detido em flagrante delito e será sujeito ao julgamento sumário.
O cidadão já se encontrava detido há quatro dias, com um amigo, que foi solto sob a mesma condição de pagamento.
Por sua vez, o comandante da referida esquadra, Intendente Ramos Serafim, disse que o acto viola o princípio da legalidade e o procedimento que norteia a administração da Justiça e coloca em causa a confiança dos cidadãos na corporação.
Ao infractor, na qualidade de agente da Policia Nacional, ser-lhe-á instaurado o competente processo disciplinar nos termos do Decreto Presidencial n.º 38/14, de 19 de Março, sobre o regime disciplinar do pessoal da corporação, para desencorajar tais práticas.
A IGAE encoraja os cidadãos que se virem confrontados com condutas indecorosas de funcionários públicos e agentes administrativos, a denunciarem, através do terminal telefónico 119, cuja ligação não tem custos adicionais e assegura a preservação da identidade.
