Benguela - Quarenta e seis infracções aduaneiras, mais 17 comparativamente ao período anterior, foram registados nos últimos seis meses a nível da província de Benguela, pela Polícia Fiscal, soube esta quarta-feira a ANGOP.
A informação foi avançada pelo comandante provincial de Benguela da Polícia Nacional, comissário Aristófanes dos Santos, durante o acto comemorativo do 28° aniversário deste órgão da corporação.
Segundo o oficial comissário, as infracções registadas foram 42 casos de violações às normas marítimas e de pescas, quatro fiscallis/tributárias, um caso de contrabando de mercadorias e um crime de contrafacção e quebra de marcas e de selo.
O comandante informou que estas infracções resultaram na abertura de 46 processos, sendo 13 remetidos à capitania, 29 às pescas e quatro à Delegação Aduaneira do Porto do Lobito, para responsabilização administrativa dos implicados.
Aristófanes dos Santos disse serem satisfatórios os resultados alcançados, o que demostra o conhecimento técnico aduaneiro e em matéria policial do efectivo, que tem proporcionado a execução das acções, medidas e tarefas imbuídas à unidade fiscal com a subida dos níveis de disciplina, consciência e patriotismo.
O comandante lembrou aos presentes que a data comemora-se num contexto em que se assiste a um recrudescimento da dinâmica económica do país e, particularmente, na província de Benguela, olhando para implementação do projecto Corredor do Lobito, que implica a extensão da malha ferroviária.
Disse que o processo de certificação do Aeroporto Internacional da Catumbela, bem como a construção da Refinaria do Lobito, irão trazer o aumento da actividade económica, o que implicará a adopção de medidas fiscais aduaneiras afins.
Nesta conformidade, adiantou, será necessária a adequação da capacidade operativa e técnica da unidade com o aumento de forças e de meios, assim como a capacitação do efectivo em matéria de fiscalização aduaneira, estocagem de petróleo, fiscalização e protecção marítima, mergulho, línguas estrangeiras e gestão de terminais petrolíferos, com vista a responder às exigências do momento.
Entretanto, referiu que a actividade da Polícia Fiscal Aduaneira não se resume apenas às acções de prevenção, investigação, descobrimento e repreensão às infracções fiscais aduaneiras, mas que também concorre para as acções de manutenção da ordem, segurança e tranquilidade pública.
Reconheceu, por outro, o empenho dos efectivos da Polícia Fiscal ao longo destes 28 anos, pois, mesmo com várias dificuldades, não medem esforços em prol do exercício das suas funções.
A Polícia Fiscal Aduaneira é um órgão da Polícia Nacional de Angola, criado por força do Decreto Executivo conjunto 111/99 de 17 de Dezembro entre os Ministérios das Finanças a do Interior, objectivando uniformizar os métodos e procedimentos para fiscalização, controlo, vigilância e o acompanhamento de mercadorias sujeitas à acção aduaneira.
O 28° aniversário decorre sob o lema " Com a contínua superação técnico-profissional do efectivo da Polícia Fiscal Aduaneira, reforcemos a fiscalização tributária", no quadro do alargamento da base tributária da AGT, contribuindo para a arrecadação de receitas para o Orçamento Geral do Estado. CRB
