Luanda - O valor total para despesas do sector social aumentou de kz 4.9 biliões, em 2024, para kz 7.4 biliões, em 2025, de acordo com o a proposta do Orçamento Geral de Estado (OGE) para o exercício económico do proximo ano.
Em conferência de imprensa, quinta-feira, de apresentação da proposta do OGE 2025, a ministra das Finanças, Vera Daves, sublinhou que o valor representa um acrescimento orçamental de 44% para o sector.
A governante destacou a proposta orçamental para alguns dos principais programas, como o de Expansão e Melhoria do Sistema Nacional de Saúde, com 807 mil milhões de kwanzas, o Programa de Expansão e Modernização do Sistema de Ensino, com kz 776.52 mil milhões, e o Programa de Construção, Reabilitação e Conservação de Infraestruturas Rodoviárias, com 811 mil milhões de kwanzaas.
Para programas do sector das águas, referiu que o documento propõe um valor orçamental de 527.16 mil milhões de kwanzas, ao passo que para a qualidade do ensino superior, desenvolvimento de investigação e tecnologia contempla 137 mil milhões de Kz.
O OGE 2025 prevê, para a acção social e inserção da família, 71 mil milhões e para o programa de modernização da justiça 27 mil milhões de kwanzas.
Em termos percentuais, adiantou que o orçamento da educação cresce 43%, habitação e serviços comunitários (59%), proteção ambiental (10%), proteção social (58%), recriação, cultura e religião (124%) e saúde 41%.
A referida proposta contempla tambem valores para assegurar a implementação da nova Divisão Político-Administrativa (DPA), que eleva de 18 para 21 províncias o país.
O OGE de 2025 prevê receitas e despesas de mais de 33 biliões de kwanzas, valor superior aos 24,7 biliões de kwanzas deste ano.
O instrumento juridico, que foi remetido esta quinta-feira à Assembleia Nacional, mantém o compromisso de valorização dos salários da função pública, por via do aumento da massa salarial em 25% e assegura o cumprimento das novas disposições sobre salário mínimo nacional.
No âmbito da sua execução, o Executivo propõe também medidas de apoio ao investimento na segurança alimentar, através da reestruturação e dinamização do sector de cereais e grãos e fortalecimento da mecanização agrícola, no que diz respeito à produção agrícola familiar.
Contempla medidas de apoio às 'start-ups' e às empresas, medidas de aceleração do investimento público e de estímulo ao ímpeto do crescimento e da criação do emprego, e de reforço do Programa de Merenda Escolar.
A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE), documento que fixa os montantes de receitas a arrecadar e os limites de despesa a realizar em 2025, terá ainda de ser votada e aprovada pelo Parlamento. ASS/VC
