Luanda – A presidente do Tribunal Constitucional (TC), Laurinda Cardoso, reiterou, esta terça-feira, em Rabat (Marrocos), a defesa das instituições judiciais africanas com competências em matéria constitucional, tendo em vista assegurar os seus princípios e valores.
Laurinda Cardoso falava na abertura do 6º Congresso da Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas (CJCA), organização a que Angola preside desde 2019.
No encontro, que decorre até quinta-feira (24) na capital marroquina, a presidente do TC afirmou que as jurisdições constitucionais devem servir de espelho dos valores democráticos.
Disse tratar-se de valores democráticos relativamente à assumpção de “determinadas funções em regime de rotatividade diz respeito”.
Laurinda Cardoso, que vai passar a presidência rotativa da organização ao Marrocos, referiu ser uma honra dirigir “tão prestigiada conferência”, tendo destacado as trocas de experiências e vivências com outras jurisdições constitucionais de África.
“Permitiu-nos elevar o nosso aprendizado sobre determinadas matérias e boas práticas, o que, com certeza, tem reforçado e continuará a reforçar e a fortalecer a nossa capacidade institucional e de resposta às demandas dos cidadãos”, declarou na ocasião.
O 6.º Congresso da CJCA está a debruçar-se sobre a relação das Jurisdições Constitucionais Africanas e o Direito Internacional, cabendo ainda espaço para a eleição do país que nos próximos anos vai dirigir os destinos da instituição, em substituição de Angola.
Composta por 48 instituições constitucionais, a CJCA, com sede na Argélia, é uma instituição africana que agrupa os tribunais africanos responsáveis pelo asseguramento e o cumprimento cabal da Lei Magna nos respectivos países.
A CJCA trabalha na promoção da justiça constitucional, no intercâmbio de experiências, na promoção da jurisprudência constitucional, na divulgação de valores e princípios universais do Estado de Direito, da Democracia e dos Direitos Humanos, no quadro do preâmbulo do Acto Constitutivo da União Africana.
