Luanda – Angola participa, de 22 a 24 do mês em curso, em Marrocos, no 6º Congresso da Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas (CJCA), organização que Angola preside desde 2019.
A delegação angolana ao evento é chefiada pela presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, refere uma nota daquele tribunal superior a que a ANGOP teve acesso esta segunda-feira.
O 6.º Congresso da CJCA vai debruçar-se sobre a relação das Jurisdições Constitucionais Africanas e o Direito Internacional, cabendo ainda espaço para a eleição do país que nos próximos anos vai dirigir os destinos da instituição, em substituição de Angola.
Composta por 48 instituições constitucionais, a CJCA, com sede na Argélia, é uma instituição africana que agrupa os tribunais africanos responsáveis pelo asseguramento e o cumprimento cabal da Lei Magna nos respectivos países.
A CJCA trabalha na promoção da justiça constitucional, no intercâmbio de experiências, na promoção de jurisprudência constitucional, na divulgação de valores e princípios universais do Estado de Direito, da Democracia e dos Direitos Humanos, no quadro do preâmbulo do Acto Constitutivo da União Africana.
Completam a delegação angolana a vice-presidente do Tribunal Constitucional, Guilhermina Prata e os juízes conselheiros Carlos Teixeira, Victoria Izata e Júlia Ferreira, fazem igualmente parte da delegação.
