Luanda – O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Ambiente da Assembleia Nacional (AN), Vigílio Tyova, afirmou, esta quarta-feira, que o cumprimento dos direitos humanos em Angola é uma realidade, apesar de existirem dificuldades de ordem funcional e infra-estrutural.
Em declarações à imprensa, após a audiência que concedeu a uma delegação da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), Vigílio Tyova apontou a questão da mobilidade para as pessoas portadoras de deficiência como um dos constrangimentos.
Informou que foi aprovado um diploma pela AN que estabelece que todas as instituições devem criar condições para que as pessoas com deficiência possam ter acesso através de elevadores ou rampas, salientado a necessidade do Executivo, através dos Departamentos Ministeriais, continuar a fazer cumprir a norma.
Na ocasião, deu a conhecer que avaliação das recomendações, deixadas 2016 pela CADHP, foram consideradas positivas, visto que foram cumpridas, apesar de haver alguns dossiês pendentes.
Adiantou que, nos próximos dias, vão remeter à CADHP os diplomas que a AN ratificou no âmbito dos direitos humanos e dos povos da União Africana (UA), bem como os que têm a ver com as acessibilidades dos indivíduos portadores de deficiência física, dos grupos étnicos envia de extinção e as minorias étnicas.
Para o deputado, as questões relacionadas com os direitos humanos devem ser melhoradas permanentemente aos vários níveis, para o alcance do maior grau de cumprimento das reclamações.
Por sua vez, o presidente da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, Remy Ngoy Lumbu, precisou que das recomendações feitas em 2016, relacionadas com os textos jurídicos e alguns códigos, foram observados pelo Estado Angolano, principalmente as questões relacionada com o processo penal, os códigos da família e civil.
Na ocasião, disse, recebeu também explicações obre os motivos que levaram a manter a questão da difamação no código penal.
Em relação ao actual cenário dos direitos humanos em Angola, Remy Ngoy Lumbu considerou prematura fazer algum comentário, prometendo pronunciar-se em conferência de imprensa no final da missão. LDN/SC
