Luanda - O Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano 2025, apreciado esta terça-feira, pelo Conselho de Ministros, prevê receitas e despesas em mais de 33 biliões de Kwanzas, e o aumento dos salários da Função Pública em 25%.
Em concreto, o instrumento prevê receitas e despesas avaliadas em trinta e três biliões, oitocentos e oitenta e seis mil milhões, quatrocentos e oitenta e dois milhões, seiscentos e cinquenta e três mil e setecentos e cinco kwanzas, contra os Kz 24 715 263 134 196,00 (vinte e quatro biliões, setecentos e quinze mil, duzentos e sessenta e três milhões, cento e trinta e quatro mil, cento e noventa e seis Kwanzas), do ano em exercício.
Apreciado em sessão orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, mantém o compromisso de valorização dos salários da Função Pública, por via do aumento da massa salarial em 25%, e assegura o cumprimento das novas disposições sobre o Salário Mínimo Nacional
A referida proposta determina as fontes de financiamento e estabelece os critérios para a sua gestão, tendo em vista a satisfação das necessidades colectivas e a garantia da sustentabilidade das finanças públicas do país.
No âmbito da execução, o governo propõe, entre outras, medidas de apoio ao investimento na segurança alimentar, através da reestruturação e dinamização do sector de cereais e grãos e o fortalecimento da mecanização agrícola, fundamentalmente no que diz respeito à produção agrícola familiar.
De igual modo o Executivo propõe medidas de apoio às startups e às empresas, medidas de aceleração do investimento público e de estímulo ao ímpeto do crescimento e da criação do emprego, e de reforço do Programa de Merenda Escolar.
A proposta segue, dentro dias, à Assembleia Nacional, para discussão e aprovação, segundo indica o comunicado final distribuído à imprensa no final da sessão.
O Conselho de Ministros é o Órgão Colegial que auxilia o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, na formulação e condução da política geral do País e da Administração Pública.
As sessões Ordinárias têm lugar no final de cada mês, enquanto que as Extraordinárias realizam-se sempre que convocadas pelo Presidente da República para o efeito. AFL/ART
