Luanda - A nova Divisão Política Administrativa (DPA) do país prevê a construção de infra-estruturas para acomodação de serviços e órgãos do Estado, informou, terça-feira , em Luanda, o ministro da Administração do Território, Dionísio Manuel da Fonseca.
O governante lembrou que com a implementação da DPA, cujo projecto foi analisado pelo Conselho de Ministros (CM), Angola passará a contar com 21 províncias 326 municípios e 378 comunas.
“Este plano tem essencialmente como objectivo criar condições materiais, humanas e financeiras para a implementação dos órgãos da divisão política nestes territórios, quer sejam de nível provincial, municipal ou mesmo comunal”, referiu.
Esta terça-feira, o CM apreciou o projecto de diploma que aprova o Plano de Acção para a Implementação da nova DPA, instrumento que contém um conjunto de tarefas essenciais que devem ser implementadas de modo integrado e encadeado, com vista a se preparar e organizar as condições administrativas, humanas e materiais indispensáveis ao funcionamento dos Órgãos e Serviços da Administração Local do Estado, em cada nível.
Ainda no quadro da DPA, o encontro analisou um Projecto de Decreto Presidencial que altera o Regulamento da Lei da Administração Local do Estado.
O mesmo visa harmonizar as disposições relativas à estruturação, organização e funcionamento dos órgãos da Administração Local do Estado com algumas alterações institucionais ocorridas ao nível da Administração Pública, e introduzir um novo paradigma de estrutura orgânica mais simples e funcional para os municípios do tipo E. AFL/ART
