Viana - Setenta e cinco funcionários da Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) participam, a partir de hoje, em Viana, Luanda, de uma formação sobre "Legislação Tributária e Aduaneira em Angola".
Falando na abertura do evento, o inspector-geral da ANIESA, Diógenes de Oliveira, referiu que um dos pilares desta formação é a capacitação dos quadros da ANIESA a fim de, no momento das acções inspectivas, estarem mais documentados e capacitados.
Apelou aos participantes a não olharem apenas para as irregularidades visíveis, mas também manter atenção redobrada aos sinais de irregularidades e ilegalidades que constituem atentado aos direitos dos consumidores e caminhos desviantes por parte dos respectivos inspectores.
Por sua vez, a directora do Centro de Estudos Tributários da Administração Tributária Geral Tributária, Cristina Muenho, pediu aos técnicos da ANIESA atenção redobrada à transmissão dos conhecimentos, visando o cumprimento e orientação dos contribuintes.
O workshop que, visa reforçar os conhecimentos de actuação por parte dos funcionários da ANIESA, é promovido pela Administração Geral Tributária (AGT).
Durante quatro dias, o efectivo da ANIESA vai aprender matérias relacionadas com a " Reforma do sistema tributário angolano", "Legislação tributária em Angola ", " Regime Jurídico das Facturas " e " Procedimentos sobre aplicação do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) em todas variantes".
Os temas " Inspeção Aduaneira e seus procedimentos ", " Fiscalização Aduaneira e seus Procedimentos " e o Imposto de Rendimentos Tributário (IRT) serão igualmente abordados no seminário.
A ANIESA foi criada no âmbito da reforma do Estado nos termos do Decreto Presidencial número 267/20, de 16 de Outubro, enquanto entidade vocacionada para o exercício da actividade inspectiva sobre as actividades económicas e segurança alimentar e resulta da fusão dos serviços inspectiva, sectoriais da Indústria, Comércio, Turismo, Ambiente, Transportes, Saúde, agricultura e Pescas. AA/PA/PPA
