Huambo – Dezasseis infracções tributárias de vária índole foram registadas, de Junho de 2023 à presente data, na província do Huambo, que resultaram na arrecadação para os cofres do Estado de mais de 27 milhões 254 mil e 253 kwanzas.
Os dados foram apresentados esta quarta-feira, pelo comandante da Polícia Fiscal Aduaneira na província do Huambo, superintendente-chefe Castro dos Santos Paulo, durante o acto que marcou o 28º aniversário da institucionalização deste órgão do Ministério do Interior, que hoje se assinala.
Das infracções se destaca o contrabando de importação e de circulação, fraude fiscal, usurpação das funções de funcionário tributário, falsificação de documentos, contrafacção, cujos processos foram remetidos aos órgãos tributários e a Procuradoria-geral da República (PGR).
Ainda como consequência dessas infracções, de acordo com o superintendente-chefe, de Junho de 2023 à presente data foram detidos cinco cidadãos.
Por seu turno, o comandante da Polícia Nacional na província do Huambo, comissário Manuel Gonçalves, destacou os avanços dos órgãos, ao longo dos anos, ao realçar a sua importância na prevenção, investigação, descoberta e combate às infracções tributárias, transgressões cambiais que geralmente provocam prejuízos incalculáveis ao Estado.
O comissário exortou aos membros da corporação para pautarem pelo espírito de missão, competência, honestidade e disciplina, em prol do bom nome da corporação, que passa pela conquista, cada vez mais, do respeito, à legitimidade, consideração e a colaboração dos cidadãos destinatários desses serviços.
Lembrou que a iniciativa do alargamento da base tributária e o combate à alta informalidade comercial é uma das políticas julgadas pertinentes para o contexto actual, deste modo, é prudente direccionar as acções da Unidade Fiscal Aduaneira local, nesta vertente.
Neste sentido, acrescentou, será possível corresponder às exigências e expectativas da Administração Geral Tributária (AGT), face ao lema das comemorações do 28º aniversário da institucionalização deste órgão.
A jornada comemorativa decorre sob o lema “ Com a contínua superação técnico-profissional do efectivo da Polícia Fiscal Aduaneira, reforçamos a fiscalização externa tributária”, no quadro do alargamento da base tributária da AGT, contribuindo para a arrecadação de receitas para o Orçamento Geral do Estado.
A Polícia Fiscal Aduaneira foi criada a 12 de Junho de 1996, por despacho nº 89/2000, de 16 de Maio, pelo Comando-Geral da Polícia Nacional, com a missão de, entre outros, definir os métodos, normas e os procedimentos de fiscalização, controlo, vigilância e o acompanhamento de mercadorias sujeitas à acção aduaneira. MLV/JSV/PLB
