Luanda – A contenção do crescimento da dívida pública angolana, com vista a garantir a sustentabilidade das finanças públicas, consta das principais recomendações dos deputados à Assembleia Nacional, que aprovaram, esta sexta-feira, o Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), referente ao 4º trimestre de 2023.
A par dessa medida, os parlamentares recomendaram, igualmente, o estímulo e aumento da produção nacional, tendo em conta os projectos agrícolas em curso no país.
O Relatório de Execução do OGE, referente ao 4º trimestre de 2023, foi aprovado durante a 7ª Reunião Plenária Ordinária da 5ª Legislatura da Assembleia Nacional, com 98 votos a favor, 63 contra e duas abstenções.
Na ocasião, o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, sublinhou que, no domínio da divida pública, no período em referência, as emissões de pagamento da dívida fizeram um total de 3,83 biliões de kwanzas, distribuídos em três categorias: tesouro, obrigações de tesouro e contratualização.
O serviço da dívida em moeda nacional de 3,65 biliões de kwanzas foi para a realização da dívida de capital, juros e comissões.
Avançou que a dívida externa destaca-se pelo desembolso de Kz 1,06 biliões, com garantia de petróleo, totalizando 1,56 biliões de kwanzas.
Já o stock da dívida pública totalizou 55,05 biliões, sendo 52,51 biliões para governamental e 2,54 biliões para empresas públicas.
Por outro lado, Ottoniel dos Santos declarou que o balanço orçamental teve um saldo corrente positivo na ordem de 1,04 biliões de kwanzas, com um superavit de 373 mil milhões 959 milhões, perfazendo 23% do OGE em execução.
O Relatório de Execução do OGE referente ao 4º trimestre de 2023 apresenta como principais indicadores macroeconómicas com destaque para o sector petrolífero que registou uma produção de 1,12 milhões de barris/dia, abaixo do previsto (1,18 milhões).
Nesse período, o preço médio de exportação de petróleo foi de 82,7 dólares por barril, representando um aumento de 7,2 dólares em relação ao preço fiscal de 75 dólares definidos.
Já o sector diamantífero registou uma produção de 1,21 milhões de quilates e um preço médio de 187,16 por quilate.
O documento relata também a arrecadação de receitas no valor de 4 biliões, 670 mil milhões, 478 milhões de kwanzas e despesas de 4 biliões, 286 mil milhões e 519 milhões.
O OGE 2023 estimou receitas e despesas no valor de 20 biliões, 104 mil milhões, 207 milhões, 404 mil e 862 kwanzas, sendo nove biliões por financiamento.
Declaração de voto
Em relação a votação do documento, o deputado do PRS, Benedito Daniel, explicou que absteve-se da aprovação porque entende que, apesar do relatório responder a lei, não configura um balanço positivo.
Já o deputado Kilamba Van-Dunem, do MPLA, defendeu que a sua bancada votou a favor, porque continua a trabalhar para a execução de projectos e o bem-estar de todos angolanos.
Enquanto a deputada Ana Bela Sapalalo, da Unita, referiu que o voto contra justifica-se por considerar o ano económico desequilibrado. ML/QCB
