Luanda – Organizações da sociedade civil defenderam, esta terça-feira, a criação de mecanismos, por parte do Governo, para a maior contribuição dos mesmos na elaboração e fiscalização do Orçamento Geral de Estado (OGE).
A recomendação foi feita em conferência de imprensa sobre a proposta do OGE 2024, promovida pela Observatório Político Social de Angola (OPSA), o Laboratório de Ciência Social e Humanidades da Universidade Católica de Angola (LAB) e a Acção para o Desenvolvimento Rural e o Ambiente (ADRA).
Os directores da ADRA, Carlos Cambuta, e da LAB, Cesaltina Abreu, sugerem a ampliação dos mecanismos durante a formulação do orçamento, para que haja mais opiniões das comunidades e organizações da sociedade civil sobre os projectos de prioridades para o OGE.
Os responsáveis fizeram referência também da a exigência de se dar tempo suficiente, durante os ciclos orçamentais e político para que o público dê opiniões em cada fase e se possa de facto integrar as propostas dos munícipes no OGE.
“O fórum de recolha de contribuições deveria acontecer no início do II trimestre de cada ano civil, para permitir que o Ministério das Finanças tenha tempo suficiente de compilar a informação, tendo em conta os relatórios e as actas provenientes das administrações municipais “, defenderam.
Consideraram ser importante que as administrações municipais e os departamentos ministeriais procedam o feedback aos munícipes e aos seus parceiros sociais sobre os projectos prioritários a serem executados.
Apontam ainda ser fundamental que a lei de sustentabilidade das finanças públicas seja acompanhada por uma nova sobre a responsabilidade política da sustentabilidade das mesmas.
A disposição legal tem como objectivo principal partilhar com a sociedade angolana a apreciação sobre este importante instrumento de governação.
Segundo os envolvidos, os níveis de escrutínio público do OGE ainda é baixo, apesar de registar algumas melhorias pontuais.
A título de exemplo, disseram que para o OGE 2024 foram ouvidos em todo território nacional cinco mil 740 munícipes.
Conforme os responsáveis, o Orçamento Participativo constitui um instrumento dinamizador da participação democrática dos cidadãos na tomada de decisão das prioridades de desenvolvimento socioeconómico do país.
Aprovado pelo Decreto presidencial 234/19, de 22 de Julho, o Orçamento Participativo é uma ferramenta que o Executivo angolano adoptou no processo de desconcentração e descentralização administrativa para tornar o cidadão mais participativo na elaboração e implementação do orçamento.
O processo de elaboração da proposta de orçamento, nas 164 administrações municipais do país, decorreu nos meses de Setembro e Outubro de 2023.
A primeira fase da implementação do Orçamento Participativo ocorreu em 54 municípios no exercício económico de 2020.ML/ASS/AC
