Luanda - A Assembleia Nacional retomou, esta sexta-feira, a discussão, na generalidade, da proposta do OGE 2025, que comporta receitas e despesas na ordem de 34 biliões, 633 mil milhões, 790 milhões, 87 mil e 312 kwanzas.
Uma vez aprovado nesta reunião plenária extraordinária, o documento será submetido à especialidade.
Na quinta-feira, os debates foram transferidos, para hoje, por insuficiência de tempo, numa altura em que havia, ainda, algumas inscrições de deputados para intervir.
A proposta do OGE acautela questões sociais e produtivas, estando previsto para este último eixo um crédito adicional de 15 mil milhões de kwanzas, para dinamizar, sobretudo, o sector agrícola.
O instrumento jurídico foi preparado na base de um preço médio do barril de petróleo de 70 dólares e uma produção petrolífera de um milhão e 98 mil barris por dia, prevendo uma inflação na ordem dos 16,6%, mais baixa relativamente à taxa de inflação acumulada de 23,4% que se perspectiva até final de 2024.
Prevê igualmente dotação para as três novas províncias (Icolo e Bengo, Moxico-Leste e Cuando), criadas no âmbito da Nova Divisão Político-Administrativa, bem como a transformação do Instituto Nacional de Cereais em Agência Reguladora de Cereais, de modo a conferir maior liberdade ao sector empresarial e melhorar a produção de grãos no país.
Entre outras acções, a proposta do OGE 2025 projecta massificar o consumo de bens e serviços produzidos em território nacional, estabelecendo o Regime Jurídico do Incentivo à Produção Nacional, por via do veículo das entidades públicas contratantes.
O orçamento perspectiva o crescimento da economia nacional de cerca de 4,14% e a redução do IVA sobre os equipamentos de produção, dos actuais 14% para 5%, mantendo-se o período de pagamento introduzido em 2023 de até 24 meses.
Constam, igualmente, da proposta medidas de apoio ao investimento na segurança alimentar, através da reestruturação e dinamização do sector de cereais e grãos, fortalecimento da mecanização agrícola, fundamentalmente no que diz respeito à produção agrícola familiar. VC
