Lobito – Cem títulos de concessão de terra, referentes à Reserva Fundiária de Benguela sul, foram entregues simbolicamente a ex-militares, esta terça-feira, naquela cidade, pela Administração Municipal, no âmbito da celebração do dia da independência nacional, 11 de Novembro.
De acordo com dados da área técnica da Administração Municipal de Benguela, trata-se de 39 parcelas (cada parcela é equivalente a 100 hectares) que ocupam uma área de 4.799 hectares.
Na ocasião, o administrador municipal, Armando Viera, dirigiu algumas palavras de circunstância aos ex-militares, aconselhando-os a dirigir-se à Justiça para fazer o registo daqueles documentos, para estarem legais perante a Lei.
“Com este documento, têm tudo para dar um passo em frente. Depois do registo na Conservatória, este documento pode servir de garantia para os bancos concederem créditos”, alertou.
Acrescentou que o Governo vai colocar água, energia, um posto de Saúde e uma escola naquela zona, cujo projecto está já contemplado no programa N’Jila, a ser financiado pela União Europeia.
“O cidadão tem direito a uma habitação condigna, mas a responsabilidade não é apenas do Governo, é de todos. Vamos pagar o Imposto Predial Urbano para contribuirmos, desta forma, para o desenvolvimento do município”, apelou.
Armando Viera adiantou que actos do género vão continuar porque a ideia, segundo ele, é alargar para outros conglomerados habitacionais.
Por sua vez, o representante dos ex-militares no município de Benguela, Carlos Alfredo, manifestou a sua satisfação, contando que, nesta fase, foram seleccionados os mais vulneráveis, nomeadamente as viúvas e órfãos.
“Estamos na luta para conseguir esses terrenos desde 2004, mas eles começaram a ser loteados apenas em 2014”, afirmou.
Revelou que já foram distribuídos mil lotes aos ex-militares das ex-FAPLA, mil a ex-MINSE ( Segurança do Estado) e mil e 500 lotes a ex-FALA (antigo braço armado da UNITA) .
Segundo o director do Gabinete dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Júlio Chagas, a nível da província estão controlados 3.320 ex-militares legalizados e 420 com processo de reclamação para voltar à base de dados.
“Sairam do sistema mais de mil, alguns porque na altura não tinham idade para o efeito e outros porque os seus documentos não estavam assinados pelo ministro de tutela”, informou. TC/CRB
