Luanda - O plenário da Assembleia Nacional (AN) aprovou esta sexta-feira, na generalidade, a Proposta de Lei de Antidopagem no Desporto, para adequação às normas exigidas na regulamentação internacional.
O diploma, que já tinha sido aprovado pelo órgão legislativo, em Março de 2024, regressou à "casa das leis" por ter se verificado algum desalinhamento entre o previsto na legislação e o exigido na regulamentação internacional.
Ao apresentar o documento ao hemiciclo, o ministro da Juventude e Desportos, Rui Falcão, lembrou que, há cerca de três meses o Executivo solicitou ao Parlamento a aprovação desta Lei, que encerrou um período muito difícil e complexo "face à ingente necessidade de atenuar os efeitos nefastos da nossa muito provável suspensão a decretar pela Agência Mundial Antidopagem (WADA).
Destacou que o profundo trabalho de diplomacia feito a vários níveis e a publicação da Lei nº 01/24, de 06 de Março, surtiram os efeitos desejados e necessários, "permitindo que nenhuma sanção mais grave nos fosse aplicada".
A esse respeito, exemplificou o facto de Angola ter participado em todas as actividades internacionais previstas para o período e os campeonatos zonal e africano de judo e de natação realizados no país sem qualquer constrangimento.
O titular da pasta da Juventude e Desportos agradeceu o trabalho solidário do órgão legislativo em todo este processo.
O diploma foi requerido em processo de urgência, pelo Titular do Poder Executivo, no sentido de se fazer uma ligeira adequação nos desalinhamentos que podem levar a sanções internacionais, incluindo a exclusão de atletas nacionais de competições internacionais e a perda de oportunidades de eventos desportivos de carácter internacional.
Em concreto, será feita uma revisão pontual de seis artigos da Proposta em apreço e o aditamento do artigo 24ª , que estabelece a natureza jurídica e o âmbito de jurisdição do Conselho de Disciplina de Antidopagem.
A alteração da Lei tem como objectivo alinhar a legislação nacional com os padrões internacionais aplicáveis à matéria, especialmente com o Código Mundial Antidopagem e as normas da Agência Internacional Antidopagem (WADA).
A proposta pretende, igualmente, ajustar-se à realidade social, cultural e desportiva nacional, assim como harmonizá-la à Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto e ao Código Mundial Antidopagem.
Com a aprovação do diploma, o Executivo quer continuar a promover e a conduzir uma educação cultural e moral dos cidadãos, a protecção da saúde dos atletas, do pessoal de apoio e demais agentes desportivos, através da luta contra o uso de substâncias e métodos proibidos ou violação das normas antidopagem no desporto.
A proposta de Lei visa, também, contribuir para a educação e formação dos atletas e demais agentes desportivos, em relação à temática da luta contra a dopagem no desporto.
A Lei contém, entre outras matérias, a proibição da dopagem, responsabilidades do praticante, a lista de substâncias e métodos proibidos, acesso de controlo durante e fora das competições desportivas e o tratamento médico do desportista.
O diploma será objecto de discussão nas comissões especializadas da Assembleia Nacional, nos próximos dias, para posterior votação final global.
Angola falha prazos
O Comité Olímpico Angolano (COA) foi suspenso pela Agência Mundial Antidopagem (WADA), por incumprimento dos prazos para adequar a lei desportiva aos estatutos daquela organização internacional.
Com esta suspensão, a bandeira de Angola não poderá ser hasteada em competições internacionais, além de o COA ficar impedido de acolher ou organizar quaisquer eventos e os seus representantes serem inelegíveis para cargos na AMA.
Esta decisão manter-se-á até que a lei desportiva angolana esteja em conformidade com os estatutos da organização de cúpula da luta antidopagem, que terá, depois, de reintegrar o COA, que funciona como a organização nacional antidoping em Angola.
Tudo acontece a poucos meses da realização dos Jogos Olímpicos Paris2024, para os quais Angola já garantiu o apuramento nas modalidades de andebol, em seniores femininos, remo, com o atleta André Matias, e canoagem, com Manuel António e Benilson Sanda.
No documento, o organismo mundial explicou que em 22 de Setembro de 2023 emitiu um comunicado dando conta das desconformidades por parte de Angola, conferindo mais quatro meses para as alterar, sem que estas correções tenham acontecido. DC/ART
