Lobito - O Tribunal de Comarca do Lobito (Benguela) carece de pelo menos mais dois juizes de garantia para dar vazão à demanda processual, soube esta terça-feira a ANGOP.
O Tribunal conta actualmente com cinco juízes de garantia que atendem cerca de 30 processos de crimes diversos mensalmente.
Segundo o responsável da sala de garantia do Tribunal de Comarca do Lobito, juiz Hamilton Nguluca, há contextos em que o volume de crimes é maior e chega a ultrapassar os trinta crimes.
Para atender aos processos, cinco juízes estão à disposição do Tribunal.
Na opinião do magistrado, não seria exagero caso fosse acrescido, pelo menos mais dois juizes, em função da demanda.
"Além de crimes de natureza patrimonial, estão também os homicídios, abusos sexuais, tráfico de substâncias psicotrópicas e danos de bens públicos e privados", discriminou.
Questionado sobre crimes de extracção de minerais estratégicos, disse que o Tribunal tem em posse alguns processos, mas na altura não havia uma lei sobre este assunto, por isso não tramitaram a julgamento.
Neste quesito, apontou também a exploração de activos, a robustez das criptomoedas e o contrabando de combustíveis.
"O modus operandi dos agentes levava a prática desses Ilícitos, mas não se pode reprimir qualquer acção de modo retroactivo", afirmou.
O magistrado falou também dos crimes mais comuns, com destaque para o sexual, dizendo que têm a ver com a desestruturação familiar e a falta de informação sobre as consequências negativas, nomeadamente o comprometimento do desenvolvimento físico, psíquico, emocional da criança, entre outras.
Hamilton Nguluca evocou ainda o abuso de poder, sobretudo daqueles que exercem autoridade patronal porque também acabam por ser abusadores sexuais, o uso de drogas ilícitas e o excesso de bebidas alcoólicas, como estando na base desse tipo de crime.
"Temos ainda a destacar questões de âmbito cultural ou tradicional. Há localidades onde se considera normal a prática sexual com menores de idade", pontualizou.
Para dar resposta a estas questões, o magistrado informou que o Conselho Superior de Magistratura Judicial está a capacitar os profissionais, com base na experiência e na doutrina.
O Tribunal de Comarca do Lobito é extensivo aos municípios da Catumbela, Bocoio e do Balombo. TC/CRB
