Lobito – O Comité de Ética do Porto do Lobito e a Procuradoria-Geral da República (PGR) reflectiram, esta sexta-feira, na cidade do Lobito (Benguela), sobre a Ética dos administradores de empresas públicas.
O evento, de iniciativa do Porto do Lobito, teve como tema central: A probidade pública e o combate à corrupção.
Durante a conferência, o Procurador da República e Secretário Executivo do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, Adalberto Luacuti, dissertou sobre A fiscalização preventiva, concomitante e sucessiva do Tribunal de Contas.
Explicou a relação entre o Tribunal de Contas e a Administração Pública, desde o início da execução dos projectos de âmbito social, nomeadamente a construção de escolas, estradas, barragens e outras infra-estruturas públicas.
Segundo ele, o Tribunal de Contas averigua se o processo está em conformidade com a legislação vigente, dando exemplo do que se faz na Fiscalização Sucessiva, onde se compara a execução financeira e a qualidade do material comprado, de acordo com o contrato.
“Este trabalho tem permitido melhorar a própria organização das empresas e a sua prestação de serviços”, afirmou
Adalberto Luacuti disse ainda que se não haver conformidade, o Tribunal sanciona o gestor, através da Responsabilidade Financeira Reintegratória, que é um mecanismo onde o gestor público é descontado no seu salário, para repor o valor da dívida, ou usa-se a modalidade de aplicação de multas.
“Os actos de corrupção têm estado a diminuir no país, porque temos visto julgamentos de gestores públicos, tanto nos Tribunais Superiores como em todas as províncias”, lembrou.
Adalberto Luacuti aproveitou para apresentar a sua obra literária com o título "O Tribunal de Constas e Boa Administração das Empresas Públicas”, que segundo ele, teve o patrocínio da PGR.
Por sua vez, o preletor Hermínio Rodrigues, vice-presidente do Instituto Superior Politécnico Jean Piaget de Benguela, abordou o tema: Improbidade Pública, Consequências jurídico-criminais.
Na ocasião, também apresentou a sua obra literária com o título: Recuperação de activos e perda alargada de bens em Angola.
Ao usar da palavra, o Sub-Procurador Geral da República, Coordenador da região centro, Carlos Manuel dos Santos, afirmou que é preciso que o cidadão tenha consciência da corrupção, porque ela não serve apenas para enriquecer algumas pessoas, mas periga o país.
“Ela se reflecte na instabilidade das instituições democráticas, nos impostos, nos preços dos produtos e serviços e no acesso das pessoas às infra-estruturas, sendo condenados a viver na desigualdade e iniquidade”, esclareceu.
Para ele, o controle na Administração Pública é necessário, para impedir o sucesso de interesses particulares, que actuam dentro do próprio governo, no desvio dos recursos públicos .
Já o Vice-governador de Benguela para a área técnica e infra-estruturas, Adilson Gonçalves, em representação do governador Luís Nunes, elogiou a iniciativa e apelou a conscientização de todos, de modo a se executar um trabalho com maior rigor, transparência, ética e deontologia profissional.
“Queremos encorajar o Ministério Público, órgãos judiciais e a sociedade em geral no combate contra a corrupção, por ser um fenómeno que impede o crescimento social”, afirmou o Vice-governador.
Estavam presentes no evento, magistrados, gestores públicos, oficiais do Exército e da Polícia Nacional e membros da sociedade civil.
