Luanda - A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, um memorando que identifica as linhas de operacionalização da Reserva Estratégica Alimentar, um mecanismo criado em 2018.
Trata-se de um mecanismo que visa a estabilização de preços e a garantia de fornecimento de bens da cesta básica a preços racionais e justos, no mercado interno.
Segundo o comunicado final da reunião orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, na mesma sessão foi, também, aprovada a Programação Macroeconómica Executiva para o Exercício Económico de 2021.
O instrumento de gestão da política macroeconómica visa avaliar, atempadamente, o desempenho das principais variáveis macroeconómicas e permitir a tomada de medidas de gestão necessárias, face ao comportamento das variáveis externas.
Regras para execução do OGE 2021
Na sessão desta terça-feira, na sua 1ª reunião ordinária do ano em curso, a equipa económica do Executivo angolano deu o aval às Regras de Execução do Orçamento do Estado para o exercício económico de 2021.
Com esse passo pretende-se melhorar a qualidade da despesa pública, aprimorar os mecanismos de prestação de contas e garantir a dinamização do processo de disponibilização de recursos financeiros às unidades orçamentais e órgãos dependentes.
Essa acção tem como pano de fundo, a manutenção dos serviços e a correspondente satisfação das necessidades dos cidadãos.
Incentivos para energias renováveis
Relativamente ao sector da Energia e Águas, a Comissão Económica aprovou um memorando sobre o modelo de incentivos a adoptar para os investimentos no domínio das energias renováveis.
O documento, além de apresentar um breve diagnóstico efectuado ao sector energético nacional, estabelece os pressupostos para o alcance das metas definidas na Estratégia Nacional para as Energias Renováveis.
O memorando propõe um novo quadro de incentivos ao investimento em energias renováveis, de modo a promover a atracção de iniciativas privadas para o quadro de investimentos neste tipo de energias.
A Estratégia Nacional para as Energias Renováveis estabelece que até 2025 pelo menos 7,5 por cento da electricidade gerada no país seja proveniente de energias renováveis, prevendo-se a instalação de 800 MW de potência.
A Comissão Económica aprovou, igualmente, um memorando que apresenta soluções para a reconfiguração do Grupo ENSA-Investimento e Participações, E.P.
O referido instrumento tem em vista melhorar a apreciação dos potenciais investidores e do mercado em geral, tornando viável o processo da privatização do Grupo ENSA.
Órgão consultivo do BNA
Ainda na reunião de hoje, a Comissão Económica aprovou um diploma que estabelece as regras relativas à composição e ao funcionamento da Comissão Técnica para o Desenvolvimento do Sistema de Pagamentos de Angola.
Trata-se do órgão consultivo do Banco Nacional de Angola (BNA) em matérias de regulação e definição de estratégias conducentes ao desenvolvimento do sistema de pagamentos, tendo em vista a sua contínua modernização e eficiência, face às necessidades dos operadores e utilizadores.
No âmbito da actividade financeira do Estado, a Comissão Económica aprovou o Relatório de Balanco de Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao III (terceiro) Trimestre de 2020.
Nos termos do comunicado, a que a ANGOP teve acesso no final da reunião, o Relatório de Balanco contém informações sobre a execução do OGE 2020 Revisto, reflectidas nos balanços orçamental, financeiro e patrimonial e na demonstração das variações patrimoniais.
A Comissão Económica aprovou, também, o Relatório de Balanço de Execução do Plano de Caixa do Tesouro Nacional referente ao mês de Novembro de 2020.
Na mesma ocasião, foi aprovada a Programação Financeira do Tesouro Nacional referente ao I (primeiro) Trimestre de 2021, instrumento de gestão financeira onde estão apresentados os pressupostos da receita para o período em referência.
A Programação Financeira do Tesouro Nacional apresenta, igualmente, a projecção das entradas de recursos, os fluxos de pagamentos, as operações financeiras com incidência directa e indirecta de tesouraria e uma breve abordagem sobre os riscos à sua execução.
