Luanda - O Tribunal Supremo condenou, esta quinta-feira, a dois anos e oito meses de prisão (pena suspensa) o antigo procurador-adjunto da República no município de Cazengo, província do Cuanza-Norte, por crime de homicídio frustrado e ofensas corporais.
Na leitura do acórdão, em que foi participante o Ministério Público (MP), a Câmara Criminal do tribunal superior deliberou que Alceu Olegário Alexandre António deve pagar 70 mil kwanzas de taxa de justiça e um milhão de kwanzas de indemnização ao ofendido Olindio Ginga.
Segundo a relatora do processo, a juíza conselheira Anabela Valente, o valor da indemnização poderá ser pago em prestações.
A juíza disse que se decidiu pela suspensão da pena "por atendermos à personalidade que o réu demonstrou ao arrepender-se do acto cometido e pelo facto da idade ser a melhor escola da vida".
"Se há cinco anos teve aquele comportamento naquela circunstância, hoje com mais maturidade e experiência de vida certamente não voltaria a enveredar pelo mesmo acto", assinalou.
Entretanto, inconformado com a sentença, o advogado do acusado, Wilson Fernandes, disse que a decisão não foi nos termos como ela devia ser, "porque o tribunal preteriu determinadas situações como a resposta dos quesitos".
Segundo o advogado, o tribunal não deu como provado e não foi provado nenhum quesito, acrescentando que a equipa de advogados vai analisar os prós e contras e depois decidir se interpõe.
O julgamento iniciou no dia 19 de Agosto e contou com cinco declarantes, num processo cujos factos remontam do dia 12 de Janeiro de 2019.
O processo teve como relatores adjuntos os juízes conselheiros Inácio Paixão e Domingos Mesquita.
O Ministério Público foi representado pelo procurador Lucas Ramos dos Santos e a equipa de defesa do arguido integrou igualmente Laurindo João Muhongo.
Alceu António, de 41 anos de idade, foi acusado de ter disparado contra um indivíduo na via pública, depois de se envolver numa discussão com um moto-taxista.
Na base do processo-crime está um desentendimento entre o magistrado e o motociclista, após o envolvimento da esposa num acidente de viação. DC/ART
