Bruxelas - O Tribunal Constitucional belga abriu hoje caminho a uma possível troca de prisioneiros entre a Bélgica e o Irão, que permitiria o regresso do refém belga Olivier Vandecasteele, embora impondo algumas condições.
Num comunicado, a mais alta instância judicial belga anunciou ter "rejeitado o recurso de anulação" interposto por opositores iranianos no exílio da lei belga de Julho de 2022 que prevê a possibilidade de troca de prisioneiros.
Mas avisou que, em caso de transferência efectiva de um condenado iraniano para o seu país de origem, o Governo belga permitirá que a decisão seja negada pela justiça.
"O Governo, ao tomar uma decisão de transferência, deve dela informar as vítimas das acções do condenado em causa, de modo a que estas possam eficazmente requerer o controlo da legalidade do procedimento a um tribunal de primeira instância", precisou o Tribunal Constitucional.
O tratado sobre "a transferência de pessoas condenadas" concluído entre Bruxelas e Teerão desencadeou controvérsia desde que foi divulgado, no verão passado.
O executivo belga apresentou-o como o único meio de obter a libertação de Vandecasteele, um trabalhador humanitário belga detido a 24 de Fevereiro de 2022 em Teerão e agora condenado a 40 anos de prisão por "espionagem".
Mas o Conselho Nacional da Resistência Iraniana (CNRI), uma associação de opositores no exílio, atacou o tratado junto de várias jurisdições, encarando-o como uma porta aberta para a entrega ao Irão, e a provável libertação, de um dos diplomatas do país condenado na Bélgica por terrorismo.
Trata-se de Assadollah Assadi, considerado um agente dos serviços secretos iranianos e condenado em 2021 a 20 anos de prisão por um tribunal belga, depois de ser dado como culpado de planear um atentado com explosivos que teria como alvo, a 30 de Junho de 2018, a grande assembleia anual do CNRI perto de Paris.
Este caso gerou crispação entre Teerão e várias capitais ocidentais: o Irão protestou veementemente contra a condenação de Assadi, argumentando que este, detido a 01 de Julho de 2018 na Alemanha (estava, na altura, colocado na delegação diplomática iraniana na Áustria), deveria ter beneficiado da sua imunidade diplomática.
Em Dezembro de 2022, numa decisão provisória, o Tribunal Constitucional belga concedeu a vitória no caso aos opositores iranianos e "suspendeu" a aplicação do tratado.
Do lado dos familiares de Olivier Vandecasteele, a mobilização não parou de aumentar nos últimos dois meses, após o anúncio pelas autoridades iranianas da sua condenação. Além da pena de 40 anos de prisão, o cidadão belga francófono de 42 anos foi igualmente condenado a 74 chicotadas.
Na quarta-feira, numa conversa com o Presidente iraniano, Ebrahim Raïssi, o primeiro-ministro belga, Alexander De Croo, apelou para a libertação "imediata" do trabalhador humanitário belga, condenando as "condições desumanas" do seu encarceramento.
Olivier Vandecasteele encontra-se preso numa cela solitária, em total isolamento e sem acesso a quaisquer cuidados de saúde, segundo a sua família.
