Díli - O Presidente timorense promulgou a renovação por mais 120 dias de um conjunto de "medidas excepcionais e temporárias" de vigilância sanitária e de resposta à pandemia da covid-19, disse à Lusa fonte da Presidência.
O decreto-lei do Governo alarga assim as medidas que estavam em vigor desde Novembro e que permitiram, desde essa altura, levantar o estado de emergência aplicado em Timor-Leste praticamente desde o início da pandemia.
Essas alterações à lei do sistema de saúde incluem medidas "excepcionais e temporárias" que servem como alternativa legislativa ao complexo processo de sucessivos estados de emergência.
Tendo em conta a actual pandemia, o diploma definiu medidas excepcionais e temporárias, com um prazo limite de 120 dias a contar da promulgação e possibilidade de renovação.
Desde o início da pandemia da covid-19, em Março de 2020, e até Novembro de 2021, à excepção de um mês em meados do ano passado, Timor-Leste esteve em estado de emergência.
O diploma permite que as autoridades possam "sujeitar qualquer pessoa à realização de exames médicos, recolha de amostras biológicas e correspondentes testes laboratoriais, rastreio de contactos e vigilância e monitorização".
A vigilância sanitária engloba aspectos como vacinação, controlo de bens e serviços e controlo sanitário de locais, entre outras.
No caso concreto da covid-19, permite impor grande partes das medidas que foram utilizadas ao longo da pandemia, incluindo distanciamento social, isolamento de pessoas infectadas, requisição de serviços, estabelecimentos ou equipamentos e limitações nas fronteiras.
Quarentenas e condicionalismos no acesso a locais estão entre outras medidas, sendo que fica definido ainda o "crime de desobediência" pela violação das medidas estabelecidas.
Desde o início da pandemia, Timor-Leste registou 22.777 casos e 129 óbitos, tendo actualmente 108 casos activos, a maioria em Díli.
No que toca à vacinação, a primeira dose chegou a 84,9% da população adulta do país, com 72,1% com pelo menos duas doses.
A covid-19 provocou pelo menos 6.011.769 mortos em todo o mundo desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse.
A doença é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detectado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China.
A variante Ómicron, que se dissemina e sofre mutações rapidamente, tornou-se dominante no mundo desde que foi detectada pela primeira vez, em Novembro, na África do Sul.
