Luanda - O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, um conjunto de incentivos de natureza pecuniária e social que vai abranger 55 mil funcionários públicos e agentes administrados, em 104 municípios de difícil acesso, uma medida que vai consumir, por ano, 51,5 mil milhões de kwanzas.
Trata-se de incentivos pecuniários como subsídios de instalação, isolamento e de renda, aprovados na 1ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros de 2023, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, sendo que medida passa a ser aplicada tão logo o diploma for publicado em Diário da República.
A medida, prevista no Orçamento Geral do Estado (OGE) 2023, prevê 30% de subsídio de isolamento sobre o salário base dos funcionários públicos e agentes administrativos, igual percentagem para o de renda, mas para aqueles que não são residentes nas áreas em que trabalham ou forem trabalhar.
O subsídio de instalação será 50% do subsídio base do salário, que será pago em uma única prestação, ou seja, no momento em que o funcionário ou agente for colocado nestas zonas de difícil acesso, ou melhor, nos municípios classificados na categoria C e D.
Além destes subsídios, o diploma inclui incentivos sociais que trazem a preferência da mobilidade do cônjuge, mas unidos de facto, relativamente ao seu parceiro que se encontrar nesta zona, desde que haja prioridade para fazer a referida mudança.
Estes também terão acesso à habitação e outros benefícios que o Estado venha a atribuir por direito de preferência.
“Era preciso encontrar subsídios que pudessem corresponder aos funcionários e agentes administrativos que colaboram em zonas recônditas ou de difícil acesso”, disse a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social ( MAPTSS), Teresa Dias.
Para acautelar o cumprimento do diploma, a ministra Teresa Dias promete acções de inspecção e fiscalização, uma trabalho que vai envolver o IGAE, que actuará a nível dos municípios, para investigações, inquéritos e outras que forem tidas necessárias para que haja observância rigorosa desta medida.
De acordo com a governante, as características dos municípios poderão vir a manter-se, melhorar ou alterar, em função da avaliação do impacto dessa medida que os ministérios das Finanças e da Administração do Território forem efectuando, anualmente.
São zonas de difícil acesso, as localidades em que os serviços públicos são escassos em redes de instituições financeiras, bancárias, de transporte e telecomunicações.
Angola tem 400 mil funcionários públicos, dos quais, 75% estão ligados aos órgãos da Administração Local do Estado.
