Luanda - O país continua engajado no processo de adesão à Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), assegurou esta quinta-feira, director do Gabinete jurídico Intercâmbio do Ministério do Comércio e Indústria, Anatólio Domingos.
Em declarações à imprensa, à margem da visita do Secretariado da ZCLCA, ao Ministério do Comércio e Indústria, Anatólio Domingos, sublinhou que Angola precisa alcançar 90% de liberalização de certos produtos.
O responsável indicou que o país está a trabalhar na conformação das linhas tarifárias para os itens percentuais, com a Administração Geral Tributária (AGT).
“Após a finalização deste trabalho, a proposta será submetida a divisão do secretariado da ZCLCA para a verificação. Após uma resposta positiva, estaremos em condições de submeter ao senhor ministro para a submeter ao conselho de ministros para a aprovação”, explicou.
Quanto aos produtos e serviços a serem isentos pela pauta aduaneira, Anatólio Domingos disse existirem 5.417 linhas tarifárias, sendo que a exigência, a nível do acordo, é de 90 % das linhas ter liberalização imediata.
O secretário de Estado para o Comércio, Amadeu Nunes, realçou a importância na identificação de empresas, produtos e potenciais mercados de exportação em África, não obstante ser justo também incluir a componente da importação.
O responsável considerou que a visita do Secreatariado da Zona do Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) representa um reforço no compromisso que existe em relação à implementação do Acordo assinado em Kigali, em Março de 2018.
Para tal, o presidente da Câmara do Comércio e Indústria de Angola (CCIA), Vicente Soares, referiu ser preciso melhorar as trocas comerciais entre os países africanos pelo baixo percentual, a rondar entre 16 e 17 por cento.
Para melhorar o cenário nas trocas comerciais, apontou ser necessário que se faça o mapeamento de mercado africano para permitir que os comerciantes a nível de África se conheçam.
A Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) é um projecto emblemático da Agenda 2063, que visa criar um mercado único africano de mercadorias e serviços, facilitado pela livre circulação de pessoas e capital.
O seu objectivo é aprofundar a integração económica, promover e alcançar o desenvolvimento sócio-económico sustentável e inclusivo, igualdade de género, industrialização, desenvolvimento agrícola, segurança alimentar, transformação estrutural e o desenvolvimento humano inclusivo.
Angola formalizou-se como Estado-Parte da ZCLCA em 2020, após o depósito da carta de ractificação do Acordo, encontrando-se nesta fase a sua oferta tarifária em processo de verificação da conformidade técnica, por parte do Secretariado para a sua validação, que se prevê que esteja concluído ainda este ano.EH/AC
