Harare - O programa das Nações Unidas para o VIH/Sida (ONUSIDA) aplaudiu hoje a decisão do parlamento do Zimbabwe de revogar a lei que criminaliza a transmissão do vírus, considerada "ineficaz, discriminatória" e contraproducente para reduzir as infecções.
"Os objectivos de saúde pública não são atendidos quando se nega às pessoas os seus direitos individuais e eu louvo o Zimbabwe por dar este passo altamente importante", disse a directora executiva da ONUSIDA, Winnie Byanyima, citada num comunicado do programa da ONU.
Segundo a organização, uma nova lei do casamento, adoptada pelo parlamento do Zimbabué e que aguarda promulgação pelo Presidente do país, revoga a secção 79 do código penal, que criminaliza a transmissão do VIH.
"A criminalização da transmissão do VIH é ineficaz, discriminatória e mina os esforços para reduzir novas infecções por VIH. Estas leis desencorajam activamente as pessoas de se testarem para o VIH e de serem referenciadas para tratamento apropriado e serviços de prevenção", alerta a ONUSIDA no comunicado.
A decisão dos parlamentares zimbabueanos "fortalece a resposta ao VIH no Zimbabwe, reduzindo o estigma e a discriminação que tantas vezes previne grupos vulneráveis de receber serviços de prevenção, cuidados de saúde e tratamentos", disse Winnie Byanyima.
Segunda a ONUSIDA, a aplicação demasiado abrangente e inapropriada de leis que criminalizam a transmissão do VIH contra pessoas que vivem com o vírus é uma preocupação séria em todo o mundo.
Mais de 130 países ainda criminalizam a não divulgação, exposição e transmissão do HIV através de legislação criminal específica ou geral.
O Zimbabwe, sublinha o comunicado de hoje, tem feito grandes progressos na resposta ao VIH nas últimas décadas.
Estima-se que 1,2 milhões dos 1,3 milhões de pessoas que vivem com o VIH no país estejam a tomar medicação e o número de mortos vítimas de Sida e de novas infecções pelo VIH caíram 63% e 66% respectivamente desde 2010.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH) ataca o sistema imunitário da pessoa infectada, enfraquecendo-o e permitindo infecções oportunistas.
Não existe cura para a infecção por VIH, mas com o crescente acesso a prevenção e tratamento, nomeadamente das infecções oportunistas, a infecção tornou-se uma condição crónica, permitindo que as pessoas que vivem com o vírus tenham uma vida longa e saudável.
A OMS estima que 37,7 milhões de pessoas vivessem com VIH no final de 2020, mais de dois terços das quais (25,4 milhões) no continente africano.
