Tunis - A polémica Constituição proposta pelo Presidente tunisino, Kais Saïed, foi adoptada por ampla maioria (94,6% dos votos), confirmou hoje a autoridade eleitoral Isie, com base nos resultados definitivos.
Saïed há um ano que assumiu todos os poderes do Estado tunisino.
A nova lei fundamental da Tunísia, que reforça as prerrogativas do chefe de Estado, foi aprovada por pouco mais de 2,6 milhões de pessoas, anunciou Farouk Bouasker, presidente da Isie, à imprensa.
A afluência às urnas foi considerada muito baixa, de apenas 30,5% dos eleitores.
A oposição - que acusa Saïed de um golpe por ter assumido a 25 de Julho de 2021 todos os poderes do Estado - vem alertando com os defensores dos direitos humanos, contra o perigo de um retorno à ditadura no país com a nova Constituição.
"A Constituição entra em vigor a partir do anúncio dos resultados definitivos, da sua promulgação pelo Presidente e publicação no jornal oficial", disse Bouasker.
A rejeição pelo tribunal administrativo de todos os recursos contra o processo referendário "confirmou a integridade e a transparência da Isie", acrescentou Bouasker.
Considerando que a sua instituição "sofreu uma vaga sem precedentes de acusações de alguns partidos políticos e de organizações da sociedade civil".
A nova Constituição instaura um regime híper-presidencialista, em ruptura com o que esteve em vigor desde 2014, que limitava voluntariamente o papel do chefe de Estado para evitar regimes como a ditadura de Zine El-Abidine Ben Ali e a deriva autocrática do herói da independência Habib Bourguiba.
O novo texto não prevê qualquer procedimento de destituição do Presidente, que nomeia o chefe do Governo e os ministros e pode destituí-los como bem entender.
Uma segunda câmara é criada dentro do parlamento para representar as regiões e contrabalançar a Assembleia Popular.
Segundo os politólogos, aqueles que votaram "Sim" tiveram sobretudo como motivação a esperança de uma melhoria da sua situação económica.
O país encontra-se mergulhado numa grave crise, caracterizada por um fraco crescimento (menos de 3%), um elevado desemprego (quase 40% dos jovens) e um aumento da pobreza (quatro milhões de pessoas).
Muito endividada, a Tunísia negoceia há semanas um novo empréstimo junto do Fundo Monetário Internacional (FMI), esperando obter quatro mil milhões de dólares (3,93 mil milhões de euros) e uma oportunidade de acesso a outras ajudas estrangeiras, nomeadamente europeias.
