Luanda – O Governo e as centrais sindicais voltam a discutir as propostas de aumento do salário mínimo nacional dentro de 45 dias, decidiu hoje, quarta-feira, a I Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Concertação Social.
Em reunião orientada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, este órgão justificou a decisão com o facto de o grupo técnico que acompanha o salário mínimo nacional continuar a fazer os estudos necessários.
Em declarações à imprensa, no final do encontro, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, avançou que o Governo vai estudar a viabilidade de se definir um salário mínimo por sectores, como exemplo da agricultura, transportes e serviços, indústria e comércio.
Segundo a ministra, nesta fase seria também justo uma análise do valor a ser praticado pelas pequenas, médias e grandes empresas, para se evitar “sufocar” as áreas menos rentáveis.
Disse que o objectivo do Executivo é determinar se o salário mantém ou aumenta e em que termos. “Tudo deverá partir deste estudo”.
Ainda assim, Teresa Dias não descartou a possibilidade de um aumento, pois a decisão não depende apenas do Executivo, mas também do sector empresarial público e privado, na medida em que até os serviços domésticos não poderão ser pagos abaixo do mesmo, por representar incumprimento.
“Temos de ponderar todas as variantes económicas, caso contrário pode abrir o desemprego e, provavelmente, falência empresarial, porque perdem sustentabilidade em função do aumento”, frisou.
Por outro lado, a ministra informou que a reunião deliberou que o abono de família deve merecer o ajustamento reivindicado pelas centrais sindicais para 300% que é pago actualmente, num horizonte de 500 a 2000 kwanzas.
Para o presidente da AIA, José Severino, a situação económica do país não facilita que se faça ajustamentos mais coerentes, pelo que se deve salvar a economia para ter emprego.
Nesta perspectiva, avança que a associação propõe um aumento de 50% para a economia na sua transversalidade e 75% para a indústria extractiva e petroquímica, para uma melhor acomodação.
Por seu turno, a secretária geral dos Sindicatos de Luanda, Filomena Soares, disse não sair satisfeita do encontro e defendeu a necessidade de uma concertação com os líderes sindicais sobre o que de facto será o salário mínimo nacional.
O salário mínimo actual em Angola é de 32 mil 181,15 kwanzas. Os sindicatos têm como proposta o valor de 245 mil kwanzas.
O encontro reuniu membros do Conselho Nacional de Concertação Social, parceiros sociais e centrais sindicais, Câmara do Comércio e Indústria, sector empresarial.
A reunião fez uma apreciação do desempenho da economia angolana, a sustentabilidade e a capacidade que a economia tem ou poderia ter para responder aquilo que são as reivindicações da função pública. ML/ART
