Ondjiva - A revisão da Lei contra a Violência Doméstica permitirá ampliar as medidas de prevenção e punição aos agressores, assim como promover maior sensibilização sobre os direitos das vítimas, afirmou, esta terça-feira, em Ondjiva (Cunene), a secretária de Estado para a Família e Promoção da Mulher, Alcina da Cunha.
Ao intervir durante o encontro provincial de consulta pública da proposta de revisão da Lei 5/11 de 24 de Julho, a responsável referiu que o Ministério da Acção Social, Família e Igualdade do Género (MASFAMU) está focado na recolha de contribuições dos parceiros para enriquecer e efectivar as medidas de combate à violência doméstica.
Fez saber que a iniciativa surge numa altura em que se observa um crescimento do número de casos, em função também das denúncias, tendo a fuga à paternidade, violência física e o abuso sexual de menores no seio familiar como os mais preocupantes.
Segundo Alcina da Cunha, a violência doméstica é um fenómeno social que afecta todas as classes, daí a necessidade de todos reflectirem e encontrar mecanismos adequados para o seu combate.
“No âmbito do programa de valorização da família temos incentivado a denúncia dos casos que acontecem nas comunidades, como forma de identificar os infractores e serem devidamente responsabilizados”, afirmou.
Por seu turno, o vice-governador do Cunene para o sector político, económico e social, Apolo Ndinoulenga, sublinhou que a revisão da lei demonstra a preocupação do Executivo angolano em reforçar as medidas de combate à violência baseada no género e promover a boa convivência no seio das famílias.
“Através dessa consulta, as opiniões e sugestões colhidas vão ajudar a aprimorar a lei, tornando-a mais abrangente e eficaz no combate a este fenómeno que ocorre com frequência nas famílias”, acrescentou.
O encontro contou com a participação de membros do Governo local, administradores municipais, representantes de organizações da sociedade civil, entidades religiosas, autoridades tradicionais, entre outros convidados.
De iniciativa do MASFAMU, o evento permitiu a recolha de contribuições úteis para a preparação e melhoria da proposta de revisão da Lei contra a Violência Doméstica.
A proposta propõe a alteração de 11 artigos da Lei 25/11, de 14 de Julho, e a introdução de três novos. PEM/LHE/MCN
