Luanda - O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) prevê, nos próximos dias, consolidar a institucionalização dos secretariados provinciais do Plano de Erradicação do Trabalho Infantil (PANETI), anunciou hoje, quarta-feira, o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe.
Aprovado em 2021, o PANETI tem como objectivo eliminar o trabalho infantil em Angola mediante a criação de estratégias, políticas de prevenção, ambiente favorável para o desenvolvimento harmonioso das crianças e criar capacidade institucional para a resolução da problemática do trabalho infantil.
Trabalho infantil é toda a actividade económica para a sobrevivência realizada por crianças ou menores em troca ou não de remuneração, que envolve grande esforço físico susceptíveis de prejudicar a saúde e o desenvolvimento físico e mental, roubando- lhe a infância e retira a oportunidade por meio da educação de sair da pobreza.
O secretário de Estado, que falava no workshop sobre "Os desafios para a erradicação do trabalho infantil", organização pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, referiu ser uma perspectiva multi-sectorial que pressupõe não só o envolvimento das estruturas clássicas do Estado, mais também de toda a sociedade civil.
A ideia passa ainda pela continuação de formações alargadas a nível da temática, porque em muitas regiões há um desconhecimento sobre o fenómeno, pretende-se não deixar de considerar e atender a especificidades culturais que determinadas regiões de Angola têm, assim como realizar campanhas, concursos, passatempos e concursos com o propósito de levar a mensagem para todos os cantos do país.
Considerou o encontro de hoje, como uma iniciativa oportuna para todos terem a oportunidade de expressarem as suas ideias e opiniões sobre as perspectivas do problema que a todos interessa resolver.
O objectivo, prosseguiu, é de impedir que cada vez, mais crianças sejam submetidas ao trabalho infantil forçado e escravizante, como tem sido demonstrado, nos últimos tempos, em algumas latitudes do planeta.
Deste modo, em função das especificidades de cada sector, deve- se criar condições dignas de escolaridade básica, para permitir que se possa ter crianças mais bem preparadas, psíquica e intelectualmente, de modos a garantirmos um futuro melhor.
"O Estado Angolano vem sinalizando com políticas prioritárias em perfeito alinhamento com as deliberações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como o plano da erradicação do trabalho infantil aprovado em 2021", disse.
Pedro Felipe acrescentou que o trabalho infantil tem maior peso em algumas províncias, porque, culturalmente, algumas crianças trabalham nas lavras.
"Temos estado a fazer um levantamento e o diagnóstico da identificação para termos políticas que possam cada vez menos ver as crianças neste tipo de maus tratos”, declarou.
Sublinhou ainda que nas grandes cidades, como Luanda, a situação já vem sendo combatida por uma comissão multi-sectorial que também envolve os ministérios da Acção Social, da Família e Promoção da Mulher, o Instituto Nacional da Criança, a Polícia e a Justiça, no sentido de cortar a possibilidade do uso das crianças como força de trabalho.
Por sua vez, a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste disse que o trabalho para a erradicação do trabalho infantil deve ser de todos por ser um mal que afecta toda a sociedade.
Estiveram presentes na actividade, membros do executivo, sociedade civil, responsáveis do Instituto Nacional da Criança, inspectores do trabalho e membros da sociedade civil. LIN/PA
