Luanda - O vice-presidente do grupo parlamentar do MPLA, Manuel da Cruz Neto, elogiou, esta terça-feira, as acções do Executivo para a estabilização económica do país e refutou as acusações da oposição de que a proposta do OGE para 2022 foi elaborada num contexto eleitoralista.
Manuel da Cruz Neto falava na Assembleia Nacional, no quadro da apresentação e aprovação, na generalidade, da proposta do Orçamento Geral do Estado para 2022, que estima receitas e despesas no valor de 18,7 biliões de kwanzas, com um peso significativo para o sector social.
Indicou que não obstante a necessidade de se enfrentar a pandemia da Covid-19 e os seus efeitos sobre a economia e a sociedade, o Executivo continua o processo de reformas, com destaque para as de carácter económico, visando a criação de um ambiente propício ao retorno do crescimento e, consequentemente, do aumento da riqueza e dos rendimentos dos cidadãos.
"Sem pretendermos antecipar o debate na especialidade, devemos entender que estaríamos perante um orçamento eleitoralista se observássemos, por exemplo, uma redução substancial no serviço da dívida ou um aumento desproporcional em bens e serviços, o que não é certamente o caso", assinalou.
Segundo Cruz Neto, mesmo perante o desafio da estabilização, o Executivo propõe-se a agir nos domínios dos investimentos públicos, com destaque para os sectores da saúde, cuja incidência financeira corresponde a 103 mil e 900 milhões de kwanzas, e nos transportes, com uma incidência de Kz 447 mil e 800 milhões.
Fez igualmente referência ao valor da incidência nas obras públicas, de 222 mil e 300 milhões de kwanzas, na energia, com 218 mil e 300 milhões de kwanzas, e nas águas, com 202 mil e 300 milhões de kwanzas.
Na sua declaração política, o deputado destacou também as medidas promotoras de emprego, como o Plano de Acção para a Promolão da Empregabilidade (PAPE), que "propicia ferramentas para o aumento dos níveis de empregabilidade e de combate à pobreza e exclusão social, através da criação de postos de trabalho".
Ressaltou as medidas de apoios financeiros, para o reforço dos veículos públicos de financiamento da economia, com um pacote de cem mil milhões de kwanzas, para recapitalisar os Fundos de Apoio ao Desenvolvimento Agrícola (FADA) e o de Garantia de Crédito.
O Executivo, adiantou, propõe-se a agir, com bastante rigor, na execução do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), de modo a aumentar a autonomia dos 164 municípios do país, no âmbito da política de desconcentração e descentralização administrativas.
Fez saber que foi atribuído ao PIIM 827 mil e 400 milhões de kwanzas, representando um acréscimo de 346 mil e 900 milhões, face a 2021.
O PIIM tem dois mil 568 projectos aprovados, sendo que estão concluídos 220, estando outros 640 em fase de conclusão.
UNITA considera eleitoralista OGE 2022
Por seu turno, o deputado Adalberto da Costa Júnior, pelo grupo parlamentar da UNITA, entende que cerca de 40 por cento da proposta orçamental (aproximadamente oito mil milhões de dólares) destinam-se a processos de contratação pública, num ano eleitoral.
"Estamos diante de um orçamento eleitoralista e que encerra o actual ciclo político, com fortes sinais de corrupção, tendo em conta o monstruoso montante, num contexto em que a contratação pública ocorre de maneira simplificada", disse o deputado da UNITA, sublinhando que os juros da dívida pública aumentaram 30 porcento, relativamente ao OGE de 2021.
Na sua declaração política, o grupo parlamentar da UNITA fez um balanço dos últimos quatro anos de governação do Presidente João Lourenço, das perspectivas do PDN 2018-2022, da Covid-19 e as causas da trajectória inversa à geração de riqueza.
Por seu lado, André Mendes de Carvalho, da CASA-CE, observou que, em linhas gerais, a presente proposta de OGE "não difere muito das suas antecessoras e, consequentemente, continuará a não dar solução aos problemas mais prementes dos cidadãos".
Sugeriu ao Executivo a decretar o estado de emergência na região sul do país afectada pela seca, por entender que, havendo uma situação evidente de calamidade pública reiterada, com consequências para a vida das pessoas e para a economia local, "impõem-se a necessidade do Executivo decretar naquela região o estado de emergência".
Defendeu que a proposta do OGE contemple recursos financeiros com toda a prioridade, para acudir as situações mais graves, enquanto se espera pelos efeitos das medidas de médio e longo prazos.
Na óptica do deputado da CASA-CE, a prioridade do Executivo na proposta orçamental não deve centrar-se apenas ao combate a pandemia da Covid-19, sugerindo também a necessidade de se priorizar a luta contra malária que, a seu ver, "anualmente mostra ser dez vezes mais perigosa que a Covid-19".
O mesmo posicionamento foi defendido pelo deputado do PRS, Benedito Daniel, para quem o Governo deve alocar fundos aos vários sectores, com vista a reduzir as desigualdades sociais, aumentar os salários, bem como implementar subsídios de desemprego.
O deputado Lucas Ngonda, da FNLA, disse, por sua vez, que "as debilidades da economia angolana, já identificadas nos orçamentos anteriores, são as mesmas que se vão agravando à medida que o tempo passa, com políticas que ainda não produziram resultados".
