Mbanza Kongo – O delegado provincial do Zaire do Ministério das Finanças, Paciência Monteiro, pediu esta sexta-feira, em Mbanza Kongo, maior responsabilidade aos gestores públicos na execução do Orçamento Geral do Estado (OGE).
Ao falar à imprensa, à margem do seminário de capacitação dos gestores das unidades orçamentadas sobre as regras de execução do OGE 2021, o responsável disse existir um défice de conhecimentos de alguns gestores públicos locais, sobretudo a nível das administrações municipais.
O que se pretende com essa acção formativa, disse, disciplinar e adequar as acções dos gestores públicos sobre as alterações das regras de execução do OGE, introduzidas através do Decreto Presidencial nº 59/21, de 5 de Março.
Entre as alterações, afiguram o salário, as despesas com pessoal, do domicílio bancário, da abonação das assinaturas, tarefas antes executadas a nível central e que agora passaram nas competências das delegações provinciais das finanças.
O cumprimento rigoroso dos prazos estabelecidos para o planeamento das acções orçamentais consta ainda entre os procedimentos que os gestores públicos devem dominar para tornar mais célere e eficiente a execução do orçamento.
Na abertura do seminário, a vice-governadora provincial para o sector político, social e económico, Fernanda Deolinda Guerra, pediu aos gestores públicos a absorção e aplicação rigorosa das normas de execução orçamental com vista a adequa-las a actual conjuntura económica.
Frisou que a desconcentração na execução do OGE 2021, trás desafios acrescidos aos gestores públicos, daí a necessidade de todos se adaptarem ao novo contexto.
Matérias relacionadas com as regras de execução do OGE 2021, de execução do Programa de Investimentos Públicos (PIP), das contas públicas e a execução do OGE, estão em abordagem neste seminário que encerra hoje.
Participam no evento administradores municipais e seus adjuntos, membros do governo provincial, entre outros gestores públicos.
