Cacuaco - O Projecto Nacional de Auto-construção Dirigida vai ser lançado este ano, informou hoje o secretário de Estado do Urbanismo e Habitação, Adérito Carlos Mohamed.
A iniciativa pública é um modelo que visa contrapor o surgimento e expansão de bairros desestruturados
Em declarações à imprensa, à margem do acto oficial de consignação de lotes para a auto-construção, realizada hoje, no bairro Mayé-Mayé, distrito Urbano do Sequele, em Cacuaco, Adérito Carlos Mohamed referiu-se ao modelo como “um caminho a seguir, sem prejuízo da intervenção do Estado, lá onde a capacidade interventiva do cidadão não chega.”
“É um projecto de âmbito nacional e será da responsabilidade dos órgãos da administração local do Estado, do ponto de vista da sua operacionalização. O cidadão terá um lote devidamente documentado que permitirá, inclusive, recorrer ao crédito habitacional”, disse.
As pessoas em condições sociais e financeiras serão o grupo alvo, conforme esclarece o responsável, que lembra o artigo 86 da Constituição da República de Angola sobre a responsabilidade do Estado na facilitação do acesso à habitação e à qualidade de vida.
Segundo Adérito Carlos Mohamed, decorre, neste momento, uma discussão técnica para cumprir com todos os procedimentos e evitar-se erros de precisão dentro do processo que se pretende.
O Projecto Nacional de Auto-construção Dirigida está a ser inspirado pelo modelo aplicado pela Empresa Gestora de Terrenos Infra-estruturados (EGTI) que, hoje, efectuou o acto de consignação de 64 lotes a um número igual de vendedoras ambulantes e trabalhadoras domésticas.
A cerimónia, testemunhada pelo secretário de Estado do Urbanismo e Habitação, Adérito Carlos Mohamed, oficializou a titularidade de terrenos de 10/15 para a construção dirigida de casas no Bairro Mayé-Mayé.
Segundo o presidente do Conselho de Administração da EGTI, Pedro Cristóvão, os 64 lotes, ora distribuídos, representam parte dos 150 preparados para o mesmo fim.
O processo de selecção das candidaturas aos lotes de terrenos no Bairro Mayé Mayé começou em Setembro de 2022, tendo sido realizado em Dezembro do mesmo ano o sorteio público de acesso.
As contempladas devem pagar parcialmente ao Estado 90 mil kwanzas num período de 24 meses, segundo avançou à ANGOP a directora de Marketing e Vendas da EGTI, Jaqueline Coelho.
De acordo com a contemplada Patrícia Esteves, o projecto está a facilitar o acesso a um novo ciclo da sua vida, dadas as dificuldades que a mesma referiu na aquisição de um terreno para a construção de uma casa.
A proposta de projecto de auto-construção prevê três tipologias, isto é, “lotes infra-estruturados” - com energia, água, sistema de drenagem de águas pluviais e residuais, espaços verdes, “lotes com serviços mínimos” (onde as infra-estruturas surgirão de forma gradual), e as “agrovilas”. DIF/ACS/PPA
