Luanda - O Governo angolano prevê apresentar, ainda este mês, o compromisso de renovação do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI) à União Europeia (UE), entidade que presta apoio orçamental ao projecto, cujo número de operadores formalizados no país fixa-se em 251.674.
A pretensão foi manifestada esta quinta-feira, em Luanda, pelo presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM), João Nkosi, tendo sublinhado que a sua concretização permitirá prorrogar a continuidade do financiamento do PREI.
O gestor falava na 28ª sessão temática, dedicada a este programa de reconversão, promovida pelo Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS).
Durante a sua intervenção, João Nkosi fez uma retrospecção sobre o desempenho do programa que, no domínio do mico-crédito, beneficiou 9.475 micro-operadores, com um valor correspondente a mais de 8 mil, 55 milhões de kwanzas e reembolso ao Fundo Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA) na ordem de 17%.
Em termos de literacia, inclusão financeira e empreendedorismo, foram capacitados, no âmbito do PREI, 63 mil operadores económicos.
No entanto, o responsável considera ser este um programa contínuo, cujos documentos aprovados na reunião da sua comissão multissectorial necessitam de ser implementados, com ênfase ao novo paradigma do PREI.
O Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI) ganha forma no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2023-2027) e visa remover barreiras à formalização económica, com foco no sector primário e no comércio, aumentar os níveis de bancarização e inclusão financeira, bem como melhorar as condições de trabalho. HM/VC