Luanda - O presidente da Associação dos Profissionais Imobiliários de Angola(APIMA), Massada Culembala, encorajou, esta quinta-feira, o Estado a proceder o cadastro e regularização dos imóveis a nível nacional para uma maior arrecadação de receitas.
O responsável, que falava à imprensa, à margem do primeiro congresso de “Direito Imobiliário Angolano”, promovido pela empresa LINEAR Comunicação, referiu que 80 porcento do património do Estado não esta cadastrado e legalizado, o que tem permitido, em muitos casos, à fuga ao fisco.
“A falta de legalização e cadastro permite que quem vende ou aluga, dentre outras, não realiza as obrigações fiscais, perdendo o Estado com a arrecadação de receitas e, por outra, dificulta o trabalho do mediador, a concessão de créditos bancários habitacional, dentre outros”, salientou.
O cadastro e a legalização, apontou, é uma caracterização de transparência e de segurança jurídica muito importante.
Conforme Massada Culembala, o Estado deve cadastrar e legalizar o seu património, inserir no sistema tributário e assim poderá identificar os proprietários e auferir se é uma empresa ou pessoa singular.
APIMA, disse, compete apenas fazer registo das pessoas físicas e jurídicas do sector, bem as empresas imobiliárias angolanas e estrangeiras.
Por outro lado, o responsável defendeu a criação de um instrumento regulador da profissão do corretor imobiliário e atribuição da carteira profissional, para organização do sector no país.
A APIMA controla 67 empresas e cerca de 20 mil pessoas individuais do sector.
Por sua vez, o director-geral da empresa LINEAR Comunicação, Alberto Domingos, sublinhou que uma das principais dificuldades encontradas pelos profissionais do sector imobiliário é a falta de regularização dos imóveis para facilitar na transacção de venda ou aluguer do imóvel.
“ Muitos imóveis no país não possuem direito de superfície e podemos dizer que são de ocupação ilegal ou não estão regularizados, até mesmo algum património do Estado”, realçou.
Defendeu ainda a criação de uma agência reguladora e fiscalizadora das actividades imobiliárias a nível do país.
O evento, que conta com seis oradores nacionais, visa promover as boas práticas jurídicas no sector imobiliário e consciencializar clientes e mediadores, que existe uma responsabilidade jurídica antes, durante e depois da compra de algum imóvel.
Participam do congresso de um dia, mais de 150 profissionais entre juristas e mediadores, bem como representantes de empresas ligadas ao sector imobiliário.ASS/AC
