Luanda - A conclusão do debate e consequente aprovação da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2025, na generalidade, pelos deputados à Assembleia Nacional foi transferida para sexta-feira (15), devido à insuficiência de tempo para a concretização da plenária.
A discussão desse documento, que estima receitas e despesas na ordem de 34 biliões, 633 mil milhões, 790 milhões, 87 mil e 312 kwanzas, constituiu o ponto único da 2ª Reunião Plenária Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional.
Após a sua aprovação na generalidade, a proposta segue para a especialidade e, posteriormente, para a votação final.
Nesta quinta-feira, a sessão parlamentar ficou marcada pela apresentação da mensagem do Presidente da República, João Lourenço, bem como apresentação da proposta do OGE/2025, pela ministra das Finanças, Vera Daves, e declarações políticas, além do debate dos parlamentares.
Na mensagem do Titular do Poder Executivo, lida pelo ministro de Estado para Coordenação Económica, José de Lima Massano, o Chefe de Estado realça que o orçamento em discussão representa o compromisso do Executivo proteger e reforçar os rendimentos das famílias e prosseguir com a diversificação da economia, de modo a assegurar o seu crescimento sustentado.
Destaca, igualmente, o facto de a proposta prever um aumento dos salários dos funcionários públicos em 25%, ao contrário do que está em execução que é de 5%.
Na ocasião, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, destacou o Programa de Fomento de Produção Agro-pecuária, cujo valor proposto no OGE é de 403,4 mil milhões de kwanzas, o Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza (Kz 232,21 mil milhões) e o Projecto Nacional de Alimentação Escolar (450 mil milhões de kwanzas), como três dos principais que concorre para a melhoria da situação socioeconómica das populações.
Segundo Vera Daves, o documento reforça também o Programa de Investimentos Públicos, que está orçado em 5,36 biliões de kwanzas, (4,13 bilhões kz para projectos com financiamento assegurado), ao passo que o PIIM continua a ser prioridade, com um orçamento de 159,52 milhões de kwanzas.
O Orçamento Geral do Estado para o exercício económico 2025, com um aumento das receitas e despesas de 40,13%, apresenta quatro eixos fundamentais: mais rendimentos, segurança alimentar, economia e robustez das finanças.
Entre outras acções, o documento prevê um crescimento da economia nacional de cerca de 4,14% e a redução do IVA sobre os equipamentos de produção, dos actuais 14% para 5%, mantendo-se o período de pagamento introduzido em 2023 de até 24 meses.
Essa proposta foi preparada na base de um preço do petróleo de 70 dólares/barril e uma produção petrolífera de um milhão e 98 mil barris de petróleo por dia, prevendo uma inflação mais baixa na ordem dos 16,6%, relativamente à taxa de inflação acumulada de 23,4% que se perspectiva até final de 2024.
O OGE é o principal instrumento da política económica e financeira do Estado angolano que, expresso em termos de valores, para um período de tempo definido, demonstra o plano de acções a realizar e determina as fontes de financiamento. QCB/VC
