Lubango - O 2º Encontro Regional Sobre a Protecção dos Direitos de Crianças de Minorias Étnicas, que decorreu no Lubango (Huíla), recomendou às autoridades a necessidade de garantir a protecção dos direitos desses grupos ligados ao usufruto da própria cultura, da religião e da língua, sem descriminação.
Entre os grupos o destaque recai para as comunidades San, Vatwas, Kwisses ou “Mukwisses”, Kwamachi e Mucuandos, residentes na sua maioria nas províncias da Huíla, Namibe, Cunene, Moxico, Cuando Cubango e Cunene.
O evento que ocorreu nesta quinta-feira na cidade do Lubango, aconselhou ainda a defesa do direito das minorias participarem efectivamente nas decisões adoptadas sobre eles a nível nacional, regional, provincial e municipal, de forma a não serem incompatíveis com a legislação.
A criação, por parte do Governo, de condições favoráveis que permitam manifestar as suas características e desenvolver a sua cultura, desde a língua, tradições, religião e costumes, desde que determinadas práticas não violem a legislação nacional e não sejam contrárias às normas internacionais é outra indicação do encontro.
Os participantes recomendaram, igualmente, o asseguramento do direito de estabelecer e de manter, sem qualquer descriminação, contactos livres e pacíficos com os restantes membros do grupo, com pessoas pertencentes a outras minorias, bem como transfronteiriços, com os quais tenham vínculos.
Aos governos provinciais foi recomendado estudos sobre a denominação correcta dos grupos em referência e que sejam melhoradas as informações estatísticas referentes aos beneficiários.
Os participantes defenderam a necessidade da criação de condições para o processo de abrangência do reconhecimento de terra para as comunidades minoritárias e que seja promovida a troca de experiência entre os municípios com outras realidades da região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
O evento solicitou às províncias com os grupos minoritários a criar uma rede com a participação de membros, assim como a criação de condições para a troca de experiência entre as diversas províncias e municípios, onde residem as comunidades em referência.
Participam no evento, promovido pelo Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, as províncias da Huíla, Namibe, Cunene, Moxico, Cuando Cubango e Cunene, tidas como as que têm um registo maior de comunidades étnicas minoritárias.
O certame debateu os direitos consagrados em instrumentos nacionais e internacionais e sua protecção, o papel das instituições que integram o sistema de protecção das crianças a nível das comunidades minoritárias, a situação actual das minorias étnicas, assim como vai fazer um balanço das actividades desenvolvidas no período 2019-2023. EM/MS
