Luanda - A Comissão para Política Social do Conselho de Ministros apreciou, esta terça-feira, em Luanda, vários projectos de diplomas jurídicos nos domínios da Comunicação Social, Acção Social e Educação.
A 9ª Reunião Ordinária, a última de 2021, foi orientada pela Ministra de Estado para Área Social, Carolina Cerqueira, e visou apreciar um pacote legislativo que visa ajudar determinados critérios e pressupostos sobre o acesso e o exercício da actividade da Comunicação Social.
Este diploma visa introduzir novos conceitos na dinâmica própria da actividade da Comunicação Social, onde destacam-se uma proposta de Lei das sondagens e Inquérito de Opinião, bem como o diploma sobre o exercício da actividade de radiodifusão comunitária.
No sector da educação, a Comissão apreciou um projecto de Lei que visa a implementação de medidas mais aprimoradas de organização, funcionamento e desempenho do sistema de educação e ensino, onde a educação pré-escolar até ao ensino secundário constitua o elemento básico de organização.
Neste domínio, a Comissão Política Social recomendou que se aprofunde a reflexão sobre a matéria, tendo em conta o processo de desconcentração e descentralização administrativa em curso no país.
A sessão apreciou ainda a proposta de Lei que altera a carreira do trabalhador social, com o intuito de adequá-la à legislação em vigor sobre a matéria.
Neste contexto, a alteração consiste na exclusão das carreiras de educador e vigilante de infância, bem como na inclusão das carreiras profissionais de auxiliares da acção auxiliar da acção social e de ama.
Durante o encontro foi também apreciado o projecto de Decreto Presidencial que aprova o regime de taxas e emolumentos a cobrar pelos serviços prestados pelas escolas nacionais de formação de técnicos do serviço social, tendo em vista a auto-sustentabilidade e a manutenção da referida instituição.
Na sessão, foi ainda abordados as acções preparatórias para a selecção de candidatos para os concursos de licenciatura em educação de infância e professores para o ensino primário e para o ensino secundário, relativo ao ano académico 2021-2022, como também sobre as actividades desenvolvidas no período de Junho a Agosto do ano em curso, em prol da concretização da iniciativa de criação de Escolas de Referencias (PCER).
A comissão para a Política Social do Conselho de Ministros foi ainda informada sobre o surgimento de casos de paralisia flácida aguda, no município da Marimba, província de Malanje, relacionado com o consumo, por parte da população de mandioca amarga (rica em cianeto).
Segundo a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, há já medidas implementadas em conjunto com o Ministério da Agricultura e Pescas, com vista à contenção da doença.
