Camacupa – O município de Camacupa, na província do Bié, implementará, brevemente, o Código de Postura das Contra Ordenações, que prevê a penalização de condutas indecorosas, baseadas em transgressões administrativas.
O diploma já foi publicado no Diário da República, depois de ser analisado no Conselho Municipal de Auscultação da Comunidade e aprovado pelos Membros do Conselho da Administração, de acordo com o director do gabinete Jurídico, Intercâmbio e Apoio às Comissões de Moradores, Benjamin Ramos.
Falando durante um encontro com os estudantes do Instituto Politécnico, nesta sexta-feira, em cumprimento da fase de divulgação do Código da Postura antes da sua entrada em vigor, sublinhou que a Administração Local do Estado está a promover encontros de divulgação com as escolas da sede e das comunas de Camacupa, para o conhecimento deste regulamento.
Segundo o responsável, este código prevê um conjunto de medidas, a serem observadas pelos munícipes, para garantir uma convivência sadia, ordem e a tranquilidade pública, tendo em conta a nova conduta aceite socialmente.
O Código de Postura de Camacupa consagra vários factores que podem ser declarados ilícitos, tais como: Desrespeito aos vizinhos com a realização de festas em quintais, que de certa maneira incomodam as pessoas ao redor, sem a prévia autorização das autoridades administrativas.
Constam ainda o estacionamento de viaturas ou paragem nas travessias de peões, a circulação de animais e secagem de produtos alimentares na via pública, as queimadas de florestas, jardim e outros lugares, reparação de veículos e motociclos nos passeios, afixação de cartazes publicitários em lugares públicos, bem como a ocupação ilegal de terrenos.
O código vai regulamentar ainda matérias sobre a manutenção do saneamento básico, prevendo aplicação de coimas (multas) para quem violar as regras de armazenamento de resíduos sólidos.
O fenómeno de vendas ilegais e desordenadas, na circunscrição, principalmente na estação municipal ferroviária, onde os vendedores comercializam produtos ao longo do ramal ferroviário, têm, igualmente dias contados.
O município de Camacupa, a 82 quilómetros a Leste da cidade do Cuito, província do Bié, conta com uma população acima de 200 mil habitantes, maioritariamente camponeses, distribuídos pelas comunas do Cuanza, Umpulo, Ringoma e Muinha. JEC/PLB
