Malanje- A administração municipal de Malanje pretende combater a venda ilegal de terrenos, uma prática que tem envolvido essencialmente autoridades tradicionais e responsáveis de comissões de moradores e que constitui transgressão administrativa, sendo que as terras são propriedades originárias do Estado.
Para além de se tratar de transgressão, a venda ilegal de terrenos no município de Malanje, sobretudo nas periferias, tem originado a construção anárquica de residências e outras infra-estruturas, contribuído assim no desordenamento do território.
Por esse facto, a administração municipal de Malanje, promove desde quarta-feira (4), um seminário sobre revitalização das comissões de moradores e autoridades tradicionais, visando apelar estas entidades para abstenção da venda ilícita de terrenos, bem como elucida-las sobre as consequências daí decorrentes.
A decorrer até sexta-feira (6), o evento visa ainda dotar os participantes de matérias ligadas a preservação do meio ambiente, lei de terras e regulamento geral sobre concessão de terrenos, bem como esclarecer as autonomias e papeis das autoridades tradicionais e das comissões de moradores, com vista a se evitar usurpação de competências.
Entretanto, a administradora municipal adjunta para o sector Político, Social e das Comunidades, Aidne Aires, apelou para o cumprimento escrupuloso da lei de terras e seus regulamentos, sob pena de atropelos à legalidade.
Realçou que a administração municipal vai continuar a trabalhar na moralização e sensibilização das comissões de moradores e das autoridades tradicionais no sentido destes se absterem da venda de espaços destinados a auto-construção dirigida, cuja competência é apenas do Estado.
Enquanto isso, o regedor da localidade de Quiriri, Ribeiro Paulino precisou que com este encontro, as autoridades tradicionais estão melhor esclarecidas sobre as suas competências, daí que doravante a venda e cedência ilícita de terrenos será acautelada.
No mesmo diapasão alinha o coordenador da comissão de moradores do bairro Quizanga, cidade de Malanje, Miguel António, que exortou as demais administrações municipais a promover eventos do género, pois ajudam na gestão responsável das terras e no ordenamento territorial.
O encontro conta com a participação de coordenadores dos conselhos e das comissões de moradores, membros da sociedade civil, autoridades religiosas e tradicionais, bem como funcionários da administração municipal de Malanje.
Actualmente o município de Malanje controla mais de 150 comissões de moradores e 32 conselhos de moradores.
