Lubango - A secretária de Estado para a Acção Social, Dina Mayimona Kimaz, garantiu, esta quinta-feira, no Lubango, província da Huíla, estarem a ser desenvolvidos esforços para criar um sistema de monitorização do progresso das crianças de minorias étnicas em áreas como saúde e educação.
A responsável, que falava durante o 2º Encontro Regional sobre Protecção dos Direitos da Criança das Minorias Étnicas, afirmou ser um sistema, implementado desde 2018, que vem reforçar as melhores iniciativas para o desenvolvimento das comunidades minoritárias, a nível municipal das províncias.
Mesmo sem avançar números ressaltou já haver crianças minoritárias inseridas nas escolas, assistência em hospitais, assim como famílias inseridas em actividades produtivas, cujo destaque recai para o Programa de Fortalecimento da Protecção Social “Kwenda”.
O governo, segundo a secretária de Estado, está a apostar na sensibilização da integração dos grupos minoritários para adesão aos serviços sociais e o encontro, no Lubango, vem reafirmar o compromisso do ministério de tutela na promoção e protecção dos direitos das pessoas e grupos em situação de risco e vulnerabilidade social.
Está-se ainda a materializar uma medida prevista no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2023-2027), no âmbito da Política de População e Apoio às Comunidades Vulneráveis, cuja implementação desta política obriga a assumir o dever de executar o crucial Programa de Protecção Social e Valorização da Família.
“Este programa compromete-nos a fortalecer as acções de protecção social com foco em duas vertentes, a criação de sistemas integrados de gestão de dados, tanto para a assistência, como para a protecção social obrigatória, e a municipalização dos serviços de assistência social, visando atender de forma mais precisa e específica cada comunidade”, explicou.
Dina Mayimona Kimaz salientou que o trabalho que se empreende nos mais variados e distintos domínios, com o objectivo de contribuir para o desenvolvimento humano, exige de todos os actores sociais melhor compreensão dos principais aspectos dos direitos humanos, a partir dos instrumentos jurídicos nacionais e internacionais.
Reiterou que o Encontro Regional sobre Protecção dos Direitos da Criança das Minorias Étnicas constitui uma oportunidade para reflectir sobre o impacto das acções e a importância de cada passo dado para construir uma sociedade justa, onde cada criança e cada família tenham as condições para “florescer” em segurança.
Participam no evento, com duração de um dia e promovido pelo Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, as províncias da Huíla, Namibe, Cunene, Moxico, Cuando Cubango e Cunene, tidas como as que têm um registo maior de comunidades étnicas minoritárias.
O encontro debateu os direitos consagrados em instrumentos nacionais e internacionais e sua protecção, o papel das instituições que integram o sistema de protecção das crianças a nível das comunidades minoritárias, a situação actual das minorias étnicas, assim como vai fazer um balanço das actividades desenvolvidas no período 2019-2023.
O encontro anterior aconteceu dia 30 de Abril de 2019, em Menongue, na província do Cuando Cubango. EM/MS
