Luanda – O Plano Nacional de Comunicação Institucional do Executivo (PNCIE 2024-2027), apreciado esta sexta-feira pelo Conselho de Ministros, tem como objectivo conquistar mercados e financiamentos orientados para a diplomacia económica.
A 8ª sessão do Conselho de Ministros apreciou o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Plano Nacional de Comunicação Institucional do Executivo (PNCIE 2024-2027), instrumento estratégico de apoio à gestão da coisa pública, que visa a implementação de um conjunto de tarefas, acções, tácticas de comunicação política e de comunicação estratégica.
A estratégia visa também reforçar o posicionamento de Angola no contexto internacional e regional, assim como promover a defesa da imagem e da boa reputação dos interesses superiores do Estado.
Ainda no âmbito das tecnologias de informação e comunicação, foi apreciado o Decreto Presidencial que procede a revisão e actualização do Livro Branco das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC 2023-2027), com vista a sua conformação com a Constituição e a lei.
Visa ainda o seu alinhamento às prioridades definidas no âmbito da Política de boa Governação, reforma do Estado e modernização da Administração Pública, estabelecida no Plano de Desenvolvimento Nacional "2023-2027".
De acordo com o Livro Branco das TIC 2023-2027, a visão e estratégia da comunicação está direccionada para a continuidade do desenvolvimento das infra-estruturas de telecomunicações e de tecnologias de informação.
Estes elementos, segundo o comunidado final da reunião, são fundamentais para estimular e apoiar o processo de diversificação da economia e de aceleração para a transformação digital, como princípio basilar para a modernização da Sociedade da Informação e do conhecimento rumo à uma Sociedade Inteligente, bem como para a inserção do país, na co-liderança das TIC na região da SADC, importante para assegurar a inclusão do país na zona de comércio livre da região e do continente.
O Livro Branco das TIC 2023-2027 enquadra-se na hierarquia dos instrumentos de planeamento, política e estratégia para a promoção do desenvolvimento socioeconómico do país na perspectiva das TIC, do crescimento e desenvolvimento da economia digital, criação de empregos, promoção das parcerias público-privadas.
O instrumento é influenciado por um conjunto de compromissos internacionais, cuja abrangência em matéria de desenvolvimento requer a sua integração nos mecanismos de planeamento do sector.
Organizações Sem Fins Lucrativos
O Conselho de Ministros, considerando a importância das Organizações Sem Fins Lucrativos que operam em Angola, enquanto parceiros do Estado angolano na elaboração e implementação de projectos de desenvolvimento comunitário, apreciou o Decreto presidencial que cria o Instituto de Supervisão das Actividades Comunitárias, bem como o seu Estatuto Orgânico.
O instituto público estará encarregue pelo acompanhamento, monitoria, supervisão e avaliação dos programas implementados por estas organizações, visando o cumprimento das recomendações do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), no âmbito da prevenção e combate ao branqueamento de capitais, ao financiamento do terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa. ART
